Agência Câmara, 6 de dezembro de 2016

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, concedeu liminar à Rede Sustentabilidade e afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado Federal. A decisão tem caráter provisório até o julgamento definitivo pelo Plenário do STF. Renan Calheiros vai receber a notificação oficial nesta terça-feira (6), às 11h, na sala de audiências da Presidência do Senado.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", escreveu o ministro em seu despacho.

A medida foi pedida pela Rede Sustentabilidade em razão de decisão proferida pelo STF na semana passada, que tornou Renan Calheiros réu. Antes disso, em novembro, a Corte começou a julgar a ação (ADPF 402) na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Todos os seis ministros que votaram se manifestaram favoráveis ao impedimento, mas pedido de vista do ministro Dias Toffoli adiou a decisão final.

O pedido da Rede acatado pelo ministro Marco Aurélio pede a notificação do primeiro vice-presidente do Senado, senador Jorge Viana (PT-AC), e do primeiro-secretário da Casa, senador Vicentinho Alves (PR-TO), para que façam cumprir a decisão