Agência Senado - 09 de dezembro de 2016

O relatório da proposta orçamentária de 2017 (PLN 18/2016) será apresentado no domingo (11) pelo relator-geral, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O texto condensará todas as despesas federais para o próximo ano fiscal.

Um acordo mediado pelo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Arthur Lira (PP-AL), definiu o calendário de votação do relatório, que ocorrerá na quarta-feira (14), em reunião marcada para as 9h. Os dois dias anteriores serão destinados à apresentação de destaques ao texto. A previsão é que o relatório também seja votado na quarta-feira no Plenário do Congresso Nacional, concluindo a análise do projeto orçamentário.

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a prioridade para o governo, que conta com uma forte base na Câmara e no Senado, é a proposta que limita os gastos federais a partir de 2017 (PEC 55/2016), que está sendo analisada no Senado, e o orçamento.

Jucá disse ainda que o Congresso realizará sessão na terça-feira (13), às 19h, para discutir vetos e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está da dependência da análise de três destaques.

Receita

O senador Eduardo Braga afirmou que não será feita uma atualização da receita de 2017. As regras orçamentárias permitem que, após a conclusão da fase setorial, o relator da receita proponha uma atualização do relatório da arrecadação federal. Braga afirmou, no entanto, que isso não será necessário.

Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos, proposto pelo governo.

- Além da receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse nós não podemos aumentar o gasto no Orçamento de 2017 - disse.

O relator da receita este ano foi o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Em novembro, a Comissão de Orçamento aprovou o relatório do parlamentar, que elevou a arrecadação federal do próximo ano em R$ 13,2 bilhões, totalizando R$ 1,407 trilhão.

Setoriais

O acordo dos líderes na Comissão de Orçamento também viabilizou a aprovação dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária em reunião da comissão nesta quinta-feira (8). Todos foram aprovados sem discussão e os 152 destaques apresentados foram remetidos diretamente para o relator-geral, que vai decidir quais serão acolhidos.

Os destaques referem-se a emendas parlamentares ao orçamento que não foram acolhidas, ou receberam recursos insuficientes, na fase setorial. Eduardo Braga disse que os autores dos destaques terão que ter paciência, pois a margem para atender despesas é pequena.

- Tenho que contar com a colaboração e a com a compreensão dos companheiros porque o volume de recursos é infinitamente menor do que o volume de destaques apresentados – afirmou.