Agência Câmara, 22 de dezembro de 2016
O presidente e o relator da CPI que investigou a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), atribuíram ao lobby de empresários o fim das investigações da comissão sem um relatório final.
Para o presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), houve manobras para impedir a convocação de empresários. "Eu acho que nós fomos vencidos pelo lobby dos empresários. Mais de 170 requerimentos não chegaram a ser votados. Entre eles convocações de empresários como André Gerdau, presidente da Metalúrgica Gerdau, e executivos como Luís Carlos Trabucco, presidente do banco Bradesco", disse.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita Federal. Segundo a Polícia Federal, o esquema causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Nas últimas reuniões da CPI, deputados criticaram o andamento das investigações e apontaram "blindagem" de empresários e agentes políticos.
A CPI inicitou seus trabalhos em março, foi prorrogada duas vezes e foi encerrada em agosto sem votar o parecer do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). O relator pediu o indiciamento de 57 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Entre os indiciados no relatório estavam André Gerdau; Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa; e o executivo Robert Richtter, presidente da Mitsubishi do Brasil. A maioria dos indiciados já foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público a partir de investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal.
Para Bacelar, houve um trabalho de integrantes da comissão para esvaziar as investigações. "Nós não conseguimos trazer [para depor] nenhum beneficiário. E quando apresentei meu plano de trabalho, eu dizia que tínhamos de ouvir os agentes políticos, os beneficiários, os intermediários e os empresários envolvidos no processo. Mas nenhum empresário veio. E isso teve, queira ou não queira, um trabalho feito para poder tentar diminuir a CPI. E nesse novo processo nós não vamos permitir isso."
Abrangência
Pedro Fernandes também culpou a abrangência das investigações como um ponto para esvaziar a CPI. "Fizemos uma CPI muito ampla, atingiu todos os setores e eles acharam por bem deixar no Ministério Público, já que já estava bem adiantado para a Polícia Federal, e nós não levamos em frente."
João Carlos Bacelar acredita ser possível a criação de uma nova CPI para investigar o Carf. Segundo ele, depois do fim da comissão, houve indiciamento de grandes bancos e empresas, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio por tráfico de influência. Os novos desdobramentos da investigação sobre o Carf justificariam uma nova comissão.
O deputado baiano apresentou requerimento para uma nova CPI, com 198 assinaturas confirmadas. A expectativa é retomar os trabalhos a partir de fevereiro.
