VALOR ECONÔMICO -SP - 03 de janeiro de 2017
Enfatizada pelo presidente Michel Temer e reforçada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a discussão sobre uma reforma tributária ainda está incipiente, de acordo com três fontes do governo. O Ministério da Fazenda ainda não definiu a linha que pretende para essa reforma e nem seu alcance.
Além disso, apesar das dificuldades que se avizinham para o cumprimento da meta fiscal deste ano (um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central), as fontes também destacam que, por ora, a área econômica ainda resiste à ideia de subir tributos para garantir o resultado definido para o ano ou até fazer algo melhor.
De acordo com uma das fontes, a fala de Meirelles na última sexta-feira, ao mencionar as pressões externas por elevação de carga tributária para reduzir mais rapidamente o déficit público, não deve ser vista como uma mensagem de preparo para elevação de tributos. Mas deve ser observada dentro de um comentário sobre a discussão da reforma tributária e a preocupação reiterada em não se elevar a carga tributária em um momento ainda de recessão.
"Não há qualquer pista sobre elevar impostos para cumprir a meta fiscal", disse uma fonte. "A ordem segue sendo resistir ao máximo a essa possibilidade de subir tributos", complementou outro interlocutor do governo, embora ressalte que o quadro segue complexo e o risco ao longo dos meses não possa ser completamente descartado.
Em relação à reforma tributária, as fontes deixam claro que o tema ainda está no campo das intenções, embora, de certa forma, haja um diagnóstico sobre necessidade não só de simplificar o sistema, mas também de torná-lo mais eficiente para a promoção do crescimento de longo prazo.
Mas o governo sequer definiu se vai encarar uma reforma ampla, que inclua o eterno problema do ICMS e as diferentes legislações estaduais, ou se fará algo focado apenas no governo federal, atacando a complexidade e ineficiência do PIS/Cofins. O problema é que a grave crise econômica pela qual passa o país, que derrubou a arrecadação federal, dificulta a possibilidade de o governo federal bancar uma reforma do ICMS, que exigiria compensações a Estados perdedores de receita (principalmente das regiões Norte e Nordeste) e mecanismos para desenvolvimento regional em substituição à infindável guerra fiscal.
No caso de uma reforma mais focada nos tributos federais, a simplificação e unificação das legislações do PIS/Cofins já foram estudadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ainda no governo Dilma Rousseff. Nesse caso, o complicador é a construção de uma reforma que seja neutra do ponto de vista da arrecadação federal. Para isso acontecer, setores como o de serviços teriam que ser sobrecarregados, já que a ideia era que todos gastos com insumos e serviços, inclusive itens como energia elétrica, pudessem ser compensados na produção industrial, setor que seria mais beneficiado com aquela proposta.
Enfatizada pelo presidente Michel Temer e reforçada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a discussão sobre uma reforma tributária ainda está incipiente, de acordo com três fontes do governo. O Ministério da Fazenda ainda não definiu a linha que pretende para essa reforma e nem seu alcance.
Além disso, apesar das dificuldades que se avizinham para o cumprimento da meta fiscal deste ano (um déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central), as fontes também destacam que, por ora, a área econômica ainda resiste à ideia de subir tributos para garantir o resultado definido para o ano ou até fazer algo melhor.
De acordo com uma das fontes, a fala de Meirelles na última sexta-feira, ao mencionar as pressões externas por elevação de carga tributária para reduzir mais rapidamente o déficit público, não deve ser vista como uma mensagem de preparo para elevação de tributos. Mas deve ser observada dentro de um comentário sobre a discussão da reforma tributária e a preocupação reiterada em não se elevar a carga tributária em um momento ainda de recessão.
"Não há qualquer pista sobre elevar impostos para cumprir a meta fiscal", disse uma fonte. "A ordem segue sendo resistir ao máximo a essa possibilidade de subir tributos", complementou outro interlocutor do governo, embora ressalte que o quadro segue complexo e o risco ao longo dos meses não possa ser completamente descartado.
Em relação à reforma tributária, as fontes deixam claro que o tema ainda está no campo das intenções, embora, de certa forma, haja um diagnóstico sobre necessidade não só de simplificar o sistema, mas também de torná-lo mais eficiente para a promoção do crescimento de longo prazo.
Mas o governo sequer definiu se vai encarar uma reforma ampla, que inclua o eterno problema do ICMS e as diferentes legislações estaduais, ou se fará algo focado apenas no governo federal, atacando a complexidade e ineficiência do PIS/Cofins. O problema é que a grave crise econômica pela qual passa o país, que derrubou a arrecadação federal, dificulta a possibilidade de o governo federal bancar uma reforma do ICMS, que exigiria compensações a Estados perdedores de receita (principalmente das regiões Norte e Nordeste) e mecanismos para desenvolvimento regional em substituição à infindável guerra fiscal.
No caso de uma reforma mais focada nos tributos federais, a simplificação e unificação das legislações do PIS/Cofins já foram estudadas pelo atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ainda no governo Dilma Rousseff. Nesse caso, o complicador é a construção de uma reforma que seja neutra do ponto de vista da arrecadação federal. Para isso acontecer, setores como o de serviços teriam que ser sobrecarregados, já que a ideia era que todos gastos com insumos e serviços, inclusive itens como energia elétrica, pudessem ser compensados na produção industrial, setor que seria mais beneficiado com aquela proposta.
