Agência Câmara Notícias - 11/01/2017
Entidades ligadas à área de Ciência e Tecnologia (C&T) divulgaram nota para criticar alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10) pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, que já voltou à Presidência da Câmara.
A lei foi sancionada sem vetos e já está adaptada à nova Emenda Constitucional 95/16, que criou um teto de gastos para o setor público federal para os próximos 20 anos.
De acordo com Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada ao setor era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.
Recursos em queda
Helena Nader afirmou ainda que os recursos para a área vêm caindo desde o governo Dilma Rousseff, e o novo limite de gastos pegou o orçamento de Ciência e Tecnologia em um dos seus piores momentos.
"Junto com essa sumida de recursos da fonte 100, nós temos uma PEC que colocou o Ministério da Ciência e Tecnologia, nos fotografou [tomou como base os gastos do orçamento], no pior patamar dos últimos anos” explicou a pesquisadora.
A presidente da SBPC fez um desabafo: “Eu estou muito chateada, sabe? Estou com idade suficiente para pendurar as chuteiras. Não sei porque que eu continuo ainda lutando nesse País. Oferta de emprego no exterior, eu sempre tive. Muitas. Agora eu estou ficando cansada e estou com vontade de recomendar aos jovens: saiam deste País."
Recursos condicionados
Técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara informaram que o Orçamento de Ciência e Tecnologia ficou em R$ 15,647 bilhões; R$ 123 milhões a mais que o previsto no projeto original.
Cerca de R$ 1,7 bilhão, porém, estão condicionados à aprovação do projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser analisado pela Câmara neste primeiro semestre.
Desastre financeiro
O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que foi relator da área na Comissão de Orçamento, lembrou que o seu partido sempre tem buscado aumentar as verbas para pesquisa e inovação e afirmou que procurou manter todos os projetos em andamento em seu relatório.
Segundo ele, os recursos estão previstos e não devem ser cortados. "A gente não gostaria que acontecesse, e acho que se acontecer vai ser muito ruim realmente. Mas a gente tem que entender o cenário de absoluto desastre financeiro que nós herdamos, o que faz com que hoje o País viva realmente um momento de muita contração orçamentária, de maneira lamentável inclusive."
