Agência Senado - 19/01/2017

Após o falecimento do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (19), o presidente Michel Temer precisará indicar um novo nome para compôr o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há prazo determinado para que isso aconteça. O Senado participa desse processo de forma destacada, pois precisa confirmar a nomeação do presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a responsável por analisar as escolhas de novos ministros do STF. Após a chegada da mensagem presidencial com o nome indicado e seu currículo, a CCJ escolhe um relator para o processo. Esse senador deverá apresentar um parecer contendo, além do seu voto, recomendações para que o candidato apresente informações ainda não conhecidas que o relator considerar pertinentes.

Os membros da comissão receberão vista automática do relatório. O portal eletrônico do Senado abrirá consulta pública para que os cidadãos possam sugerir questionamentos e até mesmo apresentar informações sobre o indicado. Num prazo de até cinco dias úteis após a apresentação do relatório, a CCJ deverá sabatinar o escolhido pelo presidente.

Na sabatina, os senadores perguntam ao postulante sua opinião sobre assuntos relevantes, sem restrição de temas. Todos os membros da comissão têm direito à palavra, por 10 minutos cada, mesmo tempo que o indicado terá para responder a cada pergunta, havendo possibilidade de réplica e tréplica.

O relatório será votado na mesma sessão, logo após a sabatina. Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta. O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela CCJ. A votação do conjunto dos senadores também deverá ser secreta. Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa.

O mais recente nomeação de um ministro do STF foi a de Luiz Edson Fachin, em 2015. Entre a chegada da mensagem presidencial com a indicação (22 de abril) e a aprovação do nome pelo Plenário (19 de maio), foi necessário pouco menos de um mês.

Segundo a Constituição, os ministros do STF devem ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”. No momento da indicação, eles devem ter entre 35 e 65 anos de idade.

Lava Jato

Entre outros assuntos, o ministro Teori Zavascki era o relator encarregado dos processos e delações da Operação Lava Jato no STF. O tribunal precisará encontrar um novo relator, mas ainda não é certo como essa decisão será tomada.

Segundo o Regimento Interno da corte suprema, em caso de morte de um ministro, as relatorias sob sua responsabilidade passam para o novo indicado. No entanto, o Regimento também permite que a presidente do STF (atualmente a ministra Cármen Lúcia) proceda à redistribuição de relatorias “em caráter excepcional”.

A distribuição de relatorias no STF é feita por sorteio entre os ministros.