Agência Senado - 26/01/2017

Para punir de maneira mais rigorosa a prática de lavagem de dinheiro, o senador Reguffe (sem partido-DF) quer tornar o crime inafiançável. Para isso apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2016, que proíbe o pagamento de fiança e a liberdade provisória do acusado.

Ao justificar o projeto, Reguffe afirmou que a lavagem de dinheiro serve para encobrir diversos crimes, entre eles, comércio de drogas e legalizar bens obtidos de maneira ilícita. Segundo o senador, quem comete o delito merece ser julgado de maneira rígida.

— A lavagem de dinheiro merece tratamento legal rigoroso, uma vez que permite a traficantes, contrabandistas de armas, terroristas, ou funcionários públicos corruptos e empresários corruptores, entre outros, continuarem com suas atividades criminosas, facilitando seu acesso aos lucros ilícitos — disse.

Segundo a cartilha Lavagem de Dinheiro – Um Problema Mundial, 2% do Produto Interno Bruto mundial (cerca de US$ 500 bilhões) que transitam na economia internacional é “dinheiro sujo”. O relatório, elaborado pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, em 2012, apontou que, até 2011, 677 pessoas foram denunciadas por lavagem de dinheiro no Brasil e apenas 74 foram condenadas pelo crime.

O PLS aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em decisão terminativa.