Agência Senado - 30/01/2017

Com a retomada dos trabalhos legislativos, a partir da quinta-feira (2), as comissões permanentes do Senado vão eleger seus novos presidentes. O comando das comissões se renova a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessões legislativas. As comissões técnicas têm seus integrantes designados pelo presidente da Casa, por indicação dos líderes partidários, observando-se a participação proporcional das respectivas bancadas.

A proporcionalidade é prevista na Constituição de 1988 (art. 58), segundo a qual “na constituição das Mesas e de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa”. O Regimento Interno do Senado também confirma o princípio (art. 59), ao prever que “para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação”.

Conforme previsão regimental, na terceira sessão legislativa, como agora em 2017, nos cinco dias úteis que se seguirem à indicação dos líderes cada comissão tem de se reunir para instalar seus trabalhos e eleger seu presidente e seu vice-presidente. Hoje, o Senado tem 13 comissões permanentes. Esses colegiados, que são divididos por temas, foram criados para analisar, debater e aprovar os projetos apresentados. Existe ainda a possibilidade da criação de até quatro subcomissões dentro de cada comissão, conforme a pertinência temática.

Mais disputadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio. A CCJ tem de opinar sobre a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias. Com 27 membros, a CCJ também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de senador e os recursos interpostos às decisões da Presidência do Senado.

Já a CAE, que como a CCJ também tem 27 membros, trata das questões econômica e financeira dos projetos. Política de crédito, câmbio, comércio exterior e sistema monetário também são temas tratados dentro da comissão. A CAE ainda é responsável pela sabatina de ministros indicados ao Tribunal de Contas da União e do presidente do Banco Central.