Agência Câmara Notícias - 31/01/2017
Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.
Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.
As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.
A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.
“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.
O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.
Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.
Relações trabalhistas
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.
A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.
Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.
Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.
A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.
Uber e franquia de bagagens
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.
Aprovado pelo Senado no final do ano passado, também poderá entrar na pauta da Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.
A pauta detalhada do Plenário, no entanto, será decidida pelo novo presidente da Câmara, que será eleito na quinta-feira (2). O Colégio de Líderes também deve se reunir para estabelecer as prioridades do início do ano.
