Agência Câmara Notícias - 22/02/2017
Vários deputados da base do governo, além dos da oposição, manifestaram-se favoravelmente à retirada das mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma da Previdência para os benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes, conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A reforma aumenta a idade de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e desvincula o seu valor do salário mínimo.
Porém, na audiência pública desta quarta-feira (22) da comissão especial da reforma da Previdência, o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, explicou que a ideia é não desestimular as contribuições previdenciárias no sistema geral já que o BPC não precisa de contribuição.
Bianco afirmou que o BPC dobrou em 12 anos, chegando a um gasto anual de R$ 46,5 bilhões em 2016 para 4,4 milhões de pessoas. Para ele, são necessárias outras políticas públicas para incluir as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
"Não pensem que eu estou aqui trazendo um demérito ou mesmo criticando as pessoas que são destinatárias desta política, muito pelo contrário. Eu trago para mim, em meus estudos uma premissa importante. Que a dignidade da pessoa se traz pelo trabalho. O que eu quero dizer especificamente em relação ao público das pessoas com deficiência. Temos que levar em conta que políticas outras devem ser feitas para que nós consigamos trazer dignidade à pessoa com deficiência. Para que busquemos inclusão no mercado de trabalho", ressaltou.
Sem condições de pagar
Mas Izabel Maior, representante do Movimento das Pessoas com Deficiência, disse que o requisito de renda para acesso ao BPC determina que cada membro da família do interessado tem que ganhar no máximo R$ 234,25 mensais, somando todas as rendas e dividindo pelo total de pessoas da família. Segundo ela, são R$ 7,8 por dia por pessoa.
"É sobre estas pessoas que nós estamos colocando a desvinculação do salário mínimo. É sobre estas pessoas que nós estamos querendo corrigir problemas previdenciários. Quem recebe o BPC hoje, ele nunca teria tido condições de pagar a Previdência Social no Brasil", destacou.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que vai pedir ao governo para que esclareça logo qual é a sua ideia em relação à desvinculação do BPC do mínimo. Ou seja, qual será o novo valor.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) defendeu a retirada das mudanças da reforma, afirmando que essa é uma discussão que não deveria nem estar acontecendo. Ela e outros deputados protocolaram emenda neste sentido.
Corporações privilegiadas
O deputado Reinhold Sthephanes (PSD-PR) concordou com a deputada, mas explicou que uma forma de compensar isso seria revisar as regras previdenciárias para algumas corporações que são, segundo ele, "privilegiadas".
"Então nós chegamos a situações em algumas carreiras de Estado que, para cada pessoa que está trabalhando, tem dois ou três aposentados. E temos algumas na área militar onde chegamos a 30 pessoas inativas na mesma patente para uma trabalhando”, afirmou o deputado. “Aqui nós estamos, sim, discutindo uma questão que é de política de Estado. E, como uma decisão política, está se tratando efetivamente das pessoas menos favorecidas."
Treze audiências públicas
A comissão especial decidiu aumentar para 13 o total de audiências públicas que serão realizadas, o que deve adiar a apresentação do relatório preliminar do deputado Arthur Oliveira Maia para o final de março.
