Agência Senado - 22/02/2017
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes (MSF 8/2017) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, e outros 13 senadores não votaram. A decisão será comunicada ao Executivo, e o STF marcará o dia da posse.
Moraes ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Ele será o primeiro membro do tribunal escolhido pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.
Alexandre de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21), ao longo de quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7.
A votação no Plenário foi secreta e não houve discussão sobre a matéria. No entanto, a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), reiterou as críticas da oposição à indicação de Moraes. Segundo ela, há o temor de que o ex-ministro da Justiça tenha uma atuação “partidária”, como membro da suprema corte.
Os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se pronunciaram e sugeriram que o Senado aproveite o momento para apreciar propostas que alteram o processo de escolha de ministros do Supremo.
O senador Hélio José (PMDB-DF) lembrou que o Senado recebeu mais de 1.200 comentários e perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, para a sabatina de Alexandre de Moraes – muitas das quais foram citadas na CCJ, em especial pelo relator da indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Para ele, isso demonstra que o Senado está “de portas abertas” para a sociedade.
Biografia
Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.
Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Histórico
Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985 (veja quadro), e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.
A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.
Ao todo, o processo de confirmação de Alexandre de Moraes levou 35 dias, entre a vacância da cadeira de Teori Zavascki e a votação desta quarta-feira no Senado. Ele foi o nome com escolha mais rápida entre os últimos seis ministros conduzidos ao tribunal e desde Toffoli, que foi confirmado em 30 dias. A última indicação, a de Edson Fachin, em 2015, levou 293 dias para se confirmar e foi a mais longa do novo período democrático brasileiro.
