Agência Câmara Notícias - 21/03/2017

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retirada dos servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). A mudança no texto foi anunciada na noite desta terça-feira (21) pelo governo.

Maia destacou que não cabe ao Congresso decidir sobre mudanças nos sistemas previdenciários estaduais. “O respeito à Federação e aos entes federados é muito importante”, ressaltou, em entrevista no Salão Verde.

Ele negou que a alteração no texto seja um recuo do governo e afirmou que a decisão do presidente Michel Temer vai facilitar a aprovação da reforma. “Agora, a reforma estará concentrada naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o deficit da Previdência, de RS 220 bilhões, que nunca incluiu os servidores estaduais”, declarou.

O relator da comissão especial que debate o tema, deputado Artur Oliveira Maia (PPS-BA), explicou as mudanças no texto original. Segundo ele, a decisão respeitou o princípio federativo. “Notadamente, existem estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio grande do Sul, que passam por grande dificuldade econômica. Portanto, não cabe a nós estabelecer para eles parâmetros que não têm condições de cumprir”, comentou.