Agência Senado – 22/03/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender agora há pouco a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).
Segundo ele, a decisão ajudará a aprovação do texto pelo Congresso. “Distensiona o embate e uma mobilização nos estados que, do ponto de vista do interesse do governo, não era necessário. Não temos porque assumir a responsabilidade sobre a Previdência dos estados”, disse.
Questionado se a medida do governo poderia levar servidores federais a exigir também a retirada da reforma, Maia foi enfático: “Se os servidores públicos saírem da reforma não vai ter reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta”.
Estados endividados
Maia também manifestou interesse em aprovar na próxima semana a proposta que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLP 343/17), para ajuda federal a estados endividados, desde que em troca de contrapartidas.
“Sou a favor das contrapartidas, não necessariamente no texto. A Advocacia-Geral da União diz que, sem as contrapartidas no texto, vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Terceirização
Maia também reafirmou a intenção de votar ainda hoje o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98). Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado que permite adotar a medida em todas as atividades de uma empresa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, voltou a defender agora há pouco a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16).
Segundo ele, a decisão ajudará a aprovação do texto pelo Congresso. “Distensiona o embate e uma mobilização nos estados que, do ponto de vista do interesse do governo, não era necessário. Não temos porque assumir a responsabilidade sobre a Previdência dos estados”, disse.
Questionado se a medida do governo poderia levar servidores federais a exigir também a retirada da reforma, Maia foi enfático: “Se os servidores públicos saírem da reforma não vai ter reforma. E, no futuro, eles que vão pagar a conta”.
Estados endividados
Maia também manifestou interesse em aprovar na próxima semana a proposta que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (PLP 343/17), para ajuda federal a estados endividados, desde que em troca de contrapartidas.
“Sou a favor das contrapartidas, não necessariamente no texto. A Advocacia-Geral da União diz que, sem as contrapartidas no texto, vai suspender a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Terceirização
Maia também reafirmou a intenção de votar ainda hoje o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4302/98). Os deputados precisam analisar substitutivo do Senado que permite adotar a medida em todas as atividades de uma empresa.
