A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (29), por meio de nota técnica, que "não há como cumprir" a meta fiscal de 2017, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões, apenas com o corte de despesas.
Segundo o governo, 93% da despesa primária aprovada para este ano não é passível de corte. "Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita", acrescentou o Ministério da Fazenda.
Entre as medidas possíveis para elevar as receitas está o aumento de impostos, que deve ser anunciado ainda nesta quarta pelo governo.
"Se retirarmos a despesa de custeio passível de contingenciamento dos ministérios da educação e saúde, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões, valor inferior aos R$ 58,1 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal", acrescentou a Secretaria de Orçamento Federal, na nota técnica divulgada nesta quarta-feira.
Buraco no orçamento
Na semana passada, a equipe econômica informou que há um buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento deste ano. Sem cobrir esse espaço orçamentário (por meio de corte de gastos ou alta de tributos), o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal fixada para 2017, que já é de um déficit (despesas maiores que as receitas com impostos) de 139 bilhões.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Fazenda informou que, em sua visão, "não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de sua despesa em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca."
No começo desta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o governo deve contabilizar como receitas extras no orçamento de 2017 um total de R$ 17 bilhões que virão de precatórios e do novo leilão de hidrelétricas cujas concessões acabaram e, por isso, estão voltando para o controle da União.
A incorporação dessa receita extra de R$ 17 bilhões ao orçamento reduziria de R$ 58,2 bilhões para R$ 41,2 bilhões o buraco que ainda precisará ser coberto por outras medidas, entre elas o corte de gastos e a alta de impostos.
Portanto, as receitas extras não devem evitar o aumento de tributos. Na última semana, o ministro Meirelles indicou que esse aumento seria "inevitável".
Nos últimos dias, porém, tem crescido dentro do governo a resistência ao aumento de tributos. Na terça-feira à noite, a intenção era de promover um bloqueio de gastos, na peça orçamentária, ao redor de R$ 32 bilhões, segundo interlocutores do governo. Hoje, porém, ainda haverá outras reuniões para finalizar o plano para fechar o buraco no orçamento, então ainda poderá haver mudanças.
