Agência Câmara, 30 de março de 2017

 

O relator da proposta que busca ajudar estados superendividados (PLP 343/17), deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), informou nesta quarta-feira (29) que a votação em Plenário foi adiada para a próxima semana. A intenção é dar mais tempo para a discussão com as bancadas de estados interessados – Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e permitir a discussão de emendas e alterações no texto.

“Vamos ampliar o prazo de emendas, conversar com as bancadas dos estados em pré-falência, arredondar e amadurecer o processo de discussão do projeto para votar na próxima semana”, disse.

Situação grave
O projeto é voltado para estados em situação financeira considerada grave, com 70% do orçamento comprometido com gasto de pessoal e serviço da dívida, dívida maior do que a receita e caixa disponível menor que as despesas.

Esses estados poderão contar com limite maior de endividamento e moratória de até seis anos no pagamento da dívida com a União se concordar com medidas de ajuste fiscal – que passam pela privatização de bancos públicos e companhias de água e esgoto e pelo congelamento de salários, além de outras medidas de corte de gastos.

Apoio a contrapartidas
Essas contrapartidas são o ponto mais polêmico da proposta, mas foram defendidas pelo deputado Pedro Paulo. “Vamos usar o final de semana para ampliar as discussões no final de semana, mas temos de manter as premissas do projeto, as contrapartidas, para que os estados possam usar o instrumento da recuperação fiscal”, afirmou o relator.