Agência Câmara, 30 de março de 2017

Representantes de taxistas e de empresas participam de negociação sobre texto que, segundo o presidente da Câmara, deve estabelecer regra geral para o serviço

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que irá colocar em pauta na próxima terça-feira (4) a urgência para a proposta que trata das regras para o funcionamento do transporte individual privado. Maia afirmou ainda que está em discussão um texto de consenso que, caso a urgência seja aprovada, poderá ser apreciado pelo Plenário.

“Estou tratando com alguns deputados, representantes da [empresa] Uber e taxistas. Já temos dois textos em negociação”, disse. Maia não deu detalhes do acordo, mas adiantou que a ideia é dar os municípios o poder de regular, criando apenas uma regra geral. “A responsabilidade é dos municípios, é nessa linha que tenho dialogado, é nessa linha que vamos tentar chegar a um acordo.”

Proposta
O texto original do Projeto de Lei 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Segundo a Uber, isso inviabilizaria o serviço como é hoje, em que carros particulares com motoristas são utilizados para o transporte pago de pessoas.

Zarattini afirmou que o projeto pode ser melhorado, mas defende que as prefeituras assegurem a qualidade dos serviços. Em novembro último, durante comissão geral na Câmara que discutiu o tema, o diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, apoiou necessidade de regulamentação do serviço.