A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) voltou, nesta quinta-feira (30), a gerar divergências em audiência pública na comissão especial da Câmara que discute o assunto.
Representantes de trabalhadores acreditam que a reforma não vai permitir a geração de novos postos de trabalho, como afirma o governo. Secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Lourival Melo disse acreditar que o caminho para a geração de empregos é a redução da jornada, e não o aumento, como prevê a reforma. “Eu nunca vi na minha vida o aumento de jornada gerar empregos; em lugar nenhum do mundo isso aconteceu e não será aqui que vai acontecer”, afirmou Melo.
Pela proposta de reforma, a jornada diária poderá ser de até 12 horas diárias, com limite semanal de 48 horas. Hoje a jornada diária é de no máximo oito horas diárias e 44 semanais.
Essa também é a visão do advogado e professor José Augusto Lyra. Segundo ele, a redução da jornada semanal atual de 44 horas para 40 horas geraria acréscimo de seis milhões de empregos no País. Lyra também disse que o aumento da jornada de trabalho aumentaria a procura pelo auxílio-doença no INSS.
O advogado criticou ainda a possibilidade de parcelamento das férias anuais em até três vezes e de redução do intervalo de almoço para 30 minutos. Atualmente o intervalo mínimo é de uma hora. Para Lyra, esses pontos da reforma trabalhista provocariam desgaste da saúde do trabalhador.
Negociações livres
Já representantes do setor produtivo defenderam a proposta de reforma, por permitir que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação.
O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio de Abreu, defendeu uma legislação trabalhista que incentive a livre negociação; que regulamente novas formas de trabalho, como o trabalho intermitente (sem continuidade, como no caso de empregados de restaurantes que trabalham só no fim de semana); e simplifique procedimentos.
Na visão do representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Narciso Figueiroa Jr, as negociações não visam retirar direitos, mas sim adequar a legislação a cada segmento produtivo. “A negociação coletiva pressupõe uma concessão recíproca. Há estudos recentes mostrando que, tirando os últimos três anos, várias negociações coletivas conseguiram aumento real para os trabalhadores, em troca de algo que conseguiu se adequar às necessidades do setor empresarial”, apontou.
O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Siderlei Silva de Oliveira, por sua vez, criticou a possibilidade de as negociações coletivas prevalecerem sobre a legislação. Segundo ele, nas negociações coletivas, o poder é todo do patrão. “Qual é o poder de barganha do trabalhador?”, questionou. Na opinião do sindicali, as negociações só podem ocorrer para garantir mais direitos, como prevê a legislação atual, e não menos.
Reforma mais ampla
A professora e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza Christina Nahas ressaltou que, muitas vezes, os tribunais não reconhecem as negociações coletivas. Para ela, o alto número de ações trabalhistas no Brasil é, em parte, culpa da própria Justiça. “Os tribunais apresentam várias divergências”, disse.
A juíza defendeu a necesidade de uma reforma trabalhista estrutural, para que o País lide com a crise econômica mundial e com o desemprego. Porém, para ela, a reforma deveria ser mais ampla do que a proposta do governo, abrangendo, por exemplo, os ritos processuais trabalhistas.
O debate sobre o PL 6787 deve prosseguir na comissão até o dia 13 de abril - data prevista para a apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
Representantes de trabalhadores acreditam que a reforma não vai permitir a geração de novos postos de trabalho, como afirma o governo. Secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Lourival Melo disse acreditar que o caminho para a geração de empregos é a redução da jornada, e não o aumento, como prevê a reforma. “Eu nunca vi na minha vida o aumento de jornada gerar empregos; em lugar nenhum do mundo isso aconteceu e não será aqui que vai acontecer”, afirmou Melo.
Pela proposta de reforma, a jornada diária poderá ser de até 12 horas diárias, com limite semanal de 48 horas. Hoje a jornada diária é de no máximo oito horas diárias e 44 semanais.
Essa também é a visão do advogado e professor José Augusto Lyra. Segundo ele, a redução da jornada semanal atual de 44 horas para 40 horas geraria acréscimo de seis milhões de empregos no País. Lyra também disse que o aumento da jornada de trabalho aumentaria a procura pelo auxílio-doença no INSS.
O advogado criticou ainda a possibilidade de parcelamento das férias anuais em até três vezes e de redução do intervalo de almoço para 30 minutos. Atualmente o intervalo mínimo é de uma hora. Para Lyra, esses pontos da reforma trabalhista provocariam desgaste da saúde do trabalhador.
Negociações livres
Já representantes do setor produtivo defenderam a proposta de reforma, por permitir que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação.
O presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio de Abreu, defendeu uma legislação trabalhista que incentive a livre negociação; que regulamente novas formas de trabalho, como o trabalho intermitente (sem continuidade, como no caso de empregados de restaurantes que trabalham só no fim de semana); e simplifique procedimentos.
Na visão do representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística Narciso Figueiroa Jr, as negociações não visam retirar direitos, mas sim adequar a legislação a cada segmento produtivo. “A negociação coletiva pressupõe uma concessão recíproca. Há estudos recentes mostrando que, tirando os últimos três anos, várias negociações coletivas conseguiram aumento real para os trabalhadores, em troca de algo que conseguiu se adequar às necessidades do setor empresarial”, apontou.
O presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação, Siderlei Silva de Oliveira, por sua vez, criticou a possibilidade de as negociações coletivas prevalecerem sobre a legislação. Segundo ele, nas negociações coletivas, o poder é todo do patrão. “Qual é o poder de barganha do trabalhador?”, questionou. Na opinião do sindicali, as negociações só podem ocorrer para garantir mais direitos, como prevê a legislação atual, e não menos.
Reforma mais ampla
A professora e juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Thereza Christina Nahas ressaltou que, muitas vezes, os tribunais não reconhecem as negociações coletivas. Para ela, o alto número de ações trabalhistas no Brasil é, em parte, culpa da própria Justiça. “Os tribunais apresentam várias divergências”, disse.
A juíza defendeu a necesidade de uma reforma trabalhista estrutural, para que o País lide com a crise econômica mundial e com o desemprego. Porém, para ela, a reforma deveria ser mais ampla do que a proposta do governo, abrangendo, por exemplo, os ritos processuais trabalhistas.
O debate sobre o PL 6787 deve prosseguir na comissão até o dia 13 de abril - data prevista para a apresentação do parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
