Agência Senado - 10/04/2017

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) elege, nesta terça-feira (11), o presidente e seus três vice-presidentes. Pelas regras de rodízio entre as duas casas do Congresso Nacional, neste ano a presidência da comissão cabe ao maior partido do Senado, que é o PMDB (22 senadores).

Na semana passada, a liderança do PMDB anunciou a indicação da senadora Rose de Freitas (ES) para a presidência da comissão. A CMO é composta de 46 titulares (34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade das bancadas partidárias. PMDB e PT têm maior número de integrantes.

A Comissão de Orçamento analisa os projetos que definem os gastos do Executivo, avalia como esses recursos são aplicados e aponta eventuais irregularidades. A CMO vota o Plano Plurianual (PPA), com metas de governo a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

A eleição está marcada para as 14h30, no plenário 2 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.