Agência Câmara Notícias - 17/04/2017

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Na semana passada, Candido disse que a proposta do Senado sobre o tema, em discussão na Câmara dos Deputados, não se choca com o parecer dele e que os dois textos podem tramitar sem que um prejudique o outro. "Um pode complementar o outro sem nenhum problema”, disse Candido.

Proposta na CCJ
No ano passado, os senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) que também altera diversos pontos da legislação político-eleitoral. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda votação da admissibilidade.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Lista fechada
Já na Comissão Especial da Reforma Política, o texto de Vicente Candido defende a adoção da lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

No modelo de Candido, a lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada, e a outra metade do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

Candido disse que os candidatos serão escolhidos, obrigatoriamente, em pré-campanhas, de forma democrática, que poderá ser de três tipos: convenção, com a participação dos delegados da sigla; prévias, abertas a todos os filiados ao partido; e primárias, disponíveis a todos os eleitores que se inscreverem.

Quanto ao financiamento público de campanha proposto no parecer, Candido afirma que só será viável se o modelo de eleição for de lista preordenada pelos partidos. “Se quisermos usar o orçamento público dentro do princípio do razoável, que seja entendido pela população, temos que baixar muito o custo de campanha. E o melhor caminho neste momento é a lista preordenada.”

A comissão especial reúne-se no plenário 8 a partir das 14 horas.