Agência Câmara Notícias - 19/04/2017

Um pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o início da discussão da admissibilidade da proposta de reforma política do Senado. Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 recebeu parecer pela aprovação, lido nesta quarta-feira (19) pelo relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O texto agora só volta à pauta da comissão após duas sessões plenárias da Câmara dos Deputados.

A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Divergências
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Nesta quarta, antes mesmo da discussão da matéria, diversos deputados se posicionaram contrariamente ou favoravelmente à matéria e vários requerimentos foram apresentados pedindo a retirada da proposta de pauta ou seu desmembramento.

Autor da maioria dos requerimentos apresentados, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que a PEC tem o objetivo de acabar com os partidos menores. “A PEC não resolve um problema que é real e natural da proliferação de partidos, que podem existir mesmo sem representação parlamentar. Só que ela impede partidos ainda pequenos de crescer. Isso é injustiça, é antidemocrático”, afirmou Alencar.

Betinho Gomes, no entanto, ressaltou que a proposta não propõe a extinção de partidos e não fere a Constituição. “O que está se propondo é a possibilidade, através de uma cláusula de desempenho, de os partidos confirmarem a sua força social. É isso que é o centro da discussão", explicou. "Não é possível uma situação em que hoje o Brasil tem vigorando 35 partidos políticos, mais 50 e tantos partidos com pedido de formação, podendo chegar ainda neste ano com 90 partidos, e você imaginar que isso é natural,” concluiu Gomes.

Outra proposta
O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que a Câmara já analisa, em comissão especial, uma outra proposta de reforma política e que, portanto, não haveria necessidade de debater neste momento a proposição do Senado.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, disse que a reforma em análise na Câmara, se aprovada pela comissão especial, deverá ser acoplada à PEC 77/03, já admitida pela CCJ. “Temos aqui uma proposta já aprovada pelo Senado, que é concreta. Estamos colocando como alternativa uma coisa que não existe”, observou.