Agência Senado - 02/05/2017

Em sua primeira reunião após a instalação, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência (CPIPrev) aprovou 106 requerimentos, sendo a maioria para convidar autoridades e especialistas a participar de audiências públicas. Foram aprovados também pedidos de informações a órgãos públicos.

Entre os convidados para audiências, estão os ministros da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverão ser convidados também os secretários da Previdência, Marcelo Caetano; da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; bem como o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller. O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também deverá ser convidado.

Além disso, foi aprovado requerimento para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe à CPI a lista dos mil maiores devedores do setor e os montantes das dívidas.

A primeira audiência será nesta quarta-feira (3), às 14h, para ouvir representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

A comissão pretende se reunir duas vezes na semana, às segundas e quartas, no período da tarde.

Equilíbrio

Para o presidente da CPIPrev, senador Paulo Paim (PT-RS), a comissão tem membros tanto da oposição quanto da situação e, portanto, está equilibrada. A ideia é que a CPI esclareça os fatos.

- Todos os membros vieram espontaneamente a esta comissão porque querem abrir essa caixa, que chamamos fechada, da Previdência. Nós queremos esclarecer os fatos. Por isso que todos serão chamados a falar, empregado, empregador, representante da Receita Federal, do Ministério Público, da própria Polícia Federal, do governo e até técnicos - disse Paim.

O senador Hélio José (PMDB-DF), relator da comissão, afirmou que o objetivo é fazer um trabalho conjunto entre os 12 membros da comissão, a sociedade e os demais senadores da Casa. Ele disse que apresentará o plano de trabalho na próxima reunião, porque queria ouvir a contribuição do colegiado.

- Hoje aqui, ouvi algumas sugestões e algumas opiniões dos outros senadores para que a gente possa apresentar um plano de trabalho que não nos engesse, que nos garanta ter condição de caminhar no sentido claro de abrir a caixa-preta das contas - disse Hélio José.

O relator afirmou que é servidor público concursado e observou que os servidores públicos pagam mensalmente a contribuição à Previdência, assim como trabalhadores da iniciativa privada. Segundo ele, ninguém pode ser penalizado por cerca de 10 mil empresas que não arrecadam.

O senador Lasier Martins (PDS-RS) disse que está na “ala” de senadores que é neutra e quer a verdade. Ele afirmou acreditar que a CPI dará resultados e demonstrou preocupação com afirmações do relator em relação aos servidores públicos.

- Não é hora de estarmos distinguindo o trabalho do servidor público e o trabalho da iniciativa privada. Eu não tenho pré-condição nenhuma. Nós queremos aqui a verdade. O nosso relator, que vai ter uma atividade relevantíssima, fez questão de acentuar que é servidor público, mas isso não deve vir ao caso - afirmou.

Ex-ministro a Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que há um conjunto de auditorias já realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que podem auxiliar o trabalho da comissão.

- Eu apresentei um conjunto de requerimentos nesse sentido, para que possamos nos apropriar desses bancos de dados, desses relatórios e, a partir daí, fazermos em nossa comissão um planejamento para dar conta das demandas ali apresentadas, das que já foram atendidas e das outras que faltam ser cumpridas - afirmou.

A Previdência pública, na avaliação do senador, não está quebrada. Para ele, o problema é de gestão.

- Nós queremos fazer um trabalho técnico profundo para que, no dia de amanhã, não volte esse ou aquele governo a dizer que a Previdência pública está quebrada. O que nós temos é uma gestão que muitas vezes não dá conta dos problemas que ali existem - afirmou.

O volume de informações que a comissão coletarÁ preocupa o senador João Capiberibe (PSB-AP). Para ele, o excesso de dados pode atrapalhar o trabalho. O parlamentar apontou alguns assuntos que considera necessário serem tratados pela comissão, como os regimes geral e próprio, a estrutura de arrecadação, a extinção do Ministério da Previdência e isenções previdenciárias.

- Temos de esclarecer esses valores para a sociedade, até para justificar uma reforma da Previdência de caráter tão urgente, como pretende o governo - afirmou.