Agência Senado, 4 de maio de 2017

 

A Comissão de Legislação Participativa reúne-se nesta quinta-feira (4) para discutir as mudanças promovidas pela reforma da Previdência (PEC 287/16) na aposentadoria de servidores públicos.

A discussão foi proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

“Justamente por tratar de tema que afeta diretamente a vida de cidadãos e cidadãs – o direito à aposentadoria –, a matéria precisa ser amplamente discutida”, afirma Erika Kokay, sugerindo que sejam “exaustivamente ouvidos” representantes da sociedade civil, entidades de direito previdenciário e especialistas no tema.

Foram convidados para discutir o assunto nesta quinta:
- o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger;
- a economista Denise Gentil;
- um representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip);
- um representante do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
- um representante do Sindilegis; e
- um representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

O debate será realizado no plenário 3, a partir das 9 horas.