Agência Senado - 05/05/2017

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na terça-feira (9), às 14h30, a segunda audiência pública sobre o Simples Nacional, no que se refere aos impactos sobre a geração de empregos, a redução da informalidade na atividade econômica, o aumento da arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, e o incentivo ao empreendedorismo e à inovação. O debate foi solicitado pelo senador José Pimentel (PT-CE).

O Simples Nacional é o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte. A audiência faz parte da avaliação de políticas públicas pela comissões temáticas, dentro de sua área de atuação, prevista no Regimento Interno do Senado.

Na primeira audiência, o regime recebeu avaliação positiva dos participantes. De acordo com o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, o Simples Nacional contribui para a geração de emprego e renda, o aumento na obtenção de tributos e a redução da informalidade.

Afif Domingos ressaltou que o Simples foi criado para reverter um ambiente culturalmente hostil aos pequenos negócios no Brasil. Um dos resultados mais imediatos, afirmou, foi o aumento da taxa de formalização, que era de 43% em 2002 e passou para 57%, dez anos depois.

Foram convidados para a audiência pública de terça-feira o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Francisco Honório Pinheiro Alves; o vice-presidente-executivo da Confederação Nacional de Serviços (CNS), presidente Luigi Nesse; e o gerente-executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CN), João Emílio Padovani Gonçalves.