Agência Senado - 08/05/2017
A comissão mista da Medida Provisória 763/2016 deve analisar, na terça-feira (9), a partir das 14h30, o relatório sobre a MP. O texto permitiu o saque do dinheiro de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam sem movimentações até 31 de dezembro de 2015.
Editada no fim de dezembro, a medida precisa ser votada na comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho, quando perde eficácia.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) é o relator da MP. O documento final que será apresentado aos parlamentares ainda não foi distribuído. A Medida Provisória recebeu 40 emendas de deputados e senadores, que podem ser acatadas ou rejeitadas pelo relator. Várias delas buscam permissão para usar os recursos do FGTS para quitar débitos do Financiamento Estudantil (Fies), para sacar os recursos de contas tornadas inativas até 31 de dezembro de 2016, e para aumentar a correção monetária aos depósitos efetuados nas contas vinculadas, sugerindo a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e capitalização de juros de 0,5% ao mês.
A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado, numa tentativa de reaquecer a economia. Pelas estimativas do Executivo, pelo menos 10 milhões de pessoas terão o direito de sacar os recursos, movimentando mais de R$ 30 bilhões. Até o momento, trabalhadores nascidos até maio puderam retirar o que tinham direito, num total de R$ 17 bilhões. A próxima fase, a se iniciar dia 12, contemplará os nascidos em junho, julho e agosto.
Lucros
O texto da MP também prevê a distribuição de parte do lucro do fundo com os trabalhadores. Antes da medida, o lucro era reaplicado no próprio FGTS. Na exposição de motivos, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a intenção é dar maior rentabilidade à conta (atualmente de 3% ao ano mais a TR), aproximando-a do rendimento da poupança.
Pelo texto original, a previsão é de distribuir 50% dos rendimentos auferidos com os recursos para as contas vinculadas, depois de deduzidos os valores aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida. Os integrantes da comissão mista fizeram audiência pública sobre o tema e defenderam o aumento do montante a ser distribuído.
A reunião ocorrerá na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
