Agência Câmara Notícias - 10/05/2017
O ministro e corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin elogiou, nesta quarta-feira (10), na Comissão Especial da Reforma Política, o terceiro relatório parcial apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata de alterações no sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. Na visão do ministro, a crise política inclui três subcrises, que são enfrentadas pelo relatório de Cândido: a partidária; a da transparência; e a do financiamento.
Na audiência, a ex-ministra TSE Luciana Lóssio defendeu que o sistema eleitoral de listas fechadas proposto por Candido poderá ajudar a aumentar a participação feminina no Congresso Nacional. Pelo relatório, a lista pré-ordenada pelos partidos será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será misto: metade dos eleitos virá da lista fechada; e a outra metade, do sistema distrital, que é majoritário.
Herman Benjamin disse não ter “grande simpatia” pela lista fechada e que tem preferência pelo sistema misto, mas ele aceita as ponderações dos deputados de que seria inviável implementá-lo já para as próximas eleições. O ministro considerou, porém, baixo o teto de financiamento proposto pelo relator para as contribuições individuais. Ele também demonstrou preocupação com a possibilidade de os candidatos fazerem propaganda paga na internet. “Eu garantiria a pureza desse grande patrimônio do Brasil”, afirmou.
Conforme o a proposta, para financiar as campanhas eleitorais, será criado o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido. O FFD será distribuído pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos. Também serão permitidas doações de pessoas físicas, com teto limitado a três salários mínimos.
Crise partidária e de transparência
Benjamin acredita que o objetivo primordial da reforma deve ser o fortalecimento da representação política. “Existem pequenos partidos que são genuínos, com densidade ideológica; e tem outros que são tudo, menos partidos: são agremiações familiares ou banca de negócios”, opinou Benjamin. “O relatório enfrenta esta questão”, completou.
Para ele, a proposta de instituir a federação partidária é uma boa solução para enfrentar a crise partidária. Segundo ele, o relatório permite que os partidos com “estrutura flutuante, fraca” existam, mas sem receber os recursos financeiros disponíveis para as legendas. “Não é possível ter financiamento público de 35 partidos”, acrescentou.
Na visão de Benjamin, o relatório também enfrenta a crise da transparência. “O eleitor vota e acaba elegendo um outro candidato que não tem afinidade ideológica com o seu voto”, disse, sobre o sistema atual.
Crise do financiamento
Sobre a crise do financiamento, o ministro destacou que ela não é de hoje e não pode ser imputada apenas a um partido político. Para Benjamin, o sistema de financiamento empresarial falhou e foi a origem da crise atual, e agora um novo tipo de financiamento deve substitui-lo.
Na opinião dele, o relatório avança ao mostrar que quem tem que pagar pelos custos de campanha de forma aberta e direta são todos os brasileiros, por meio do financiamento público e por contribuições de pessoas físicas. “Democracia tem custo e é um custo alto”, ressaltou. Segundo ele, o financiamento público pode evitar o caixa dois. Porém, ele rechaça qualquer proposta que possa encarecer mais as campanhas atuais.
Benjamin salientou que a sociedade deve participar desse debate e deveria se mobilizar para discutir a reforma política da mesma forma que está se mobilizando em torno da reforma da Previdência. “A reforma política atinge cada brasileiro também, a curto, médio e longo prazo”, afirmou. Para ele, a crise política atual não é restrita ao Parlamento, mas é uma crise da própria democracia.
Participação do TSE
Vicente Candido ressaltou a importância de se ouvir o TSE, na medida em que as mudanças eleitorais têm de ser aprovadas nas duas Casas legislativas até o fim de setembro e não poderão ser judicializadas, para valerem para as eleições de 2018. Os dois primeiros relatórios de Cândido - sobre mecanismos de participação popular e prazos de desincompatibilização - já foram aprovados pela Comissão Especial de Reforma Política.
Cândido informou que a comissão inicia a discussão do terceiro e mais polêmico relatório na próxima terça-feira (16) e deverá finalizar a votação da proposta até o fim do mês.
