Agência Câmara Notícias - 11/05/2017
Parlamentares defenderam nesta quinta-feira (11) que a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais seja acompanhada de alteração no sistema eleitoral.
Eles se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para debater a reforma política com representantes dos partidos e deputados integrantes da comissão especial que debate o tema.
O presidente da comissão especial, deputado Lúcio Vieira de Lima (PMDB-BA), defendeu que as mudanças comecem a valer já para 2018, e apontou como o maior desafio aprovar um texto vinculando o financiamento público a um novo sistema eleitoral
“Essa será a grande engenharia, porque se aprovar o financiamento público e mantiver o sistema atual a população não vai entender”, destacou.
A comissão prevê a discussão do parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP) a partir da próxima semana. Já foram aprovados dois relatórios sobre o tema nos últimos 15 dias: o primeiro trata de mecanismos de democracia direta; e o segundo estabelece novos prazos para desincompatibilização na disputa de cargos eletivos.
Cláusula de desempenho
Ainda não há consenso sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16) do Senado que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos, em 2018.
Presidente nacional do PSDB e autor da proposta, o senador Aécio Neves (MG) disse que um acordo foi feito para uma maior flexibilização do texto. No original, já no pleito de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas Casas legislativas.
Segundo o senador, o texto vai ser modificado para a aprovação da PEC na Câmara estabelecendo uma cláusula inicial de 1,5%, já em 2018, e chegando a 3% em 2030, além de reduzir a 9 o número mínimo de estados para garantir a representatividade no Congresso Nacional.
“Com isso, o PCdoB e o PT, que haviam votado contrariamente no Senado, assumiram o compromisso de votar favoravelmente. É o avanço objetivo, concreto”, disse
Aécio Neves também defendeu que um eventual fundo público de campanhas políticas venha com mudanças no sistema eleitoral para que as doações não sejam individualizadas e, sim, encaminhadas aos partidos.
Sem consenso
Mas o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), representante do partido na reunião, discordou de Aécio e negou que haja consenso sobre o tema.
Segundo ele, a nova proposta não atende aos interesses dos partidos menores. Silva disse, no entanto, que está sendo construído, a partir de agora, um entendimento.
“No nosso ponto de vista, os problemas de representatividade do sistema político brasileiro não são culpa dos pequenos partidos, a crise tem como protagonista os grandes partidos. No entanto, estamos construindo um entendimento para que possamos apoiar alguma cláusula”, afirmou.
De acordo com o deputado, os únicos pontos de consenso entre os parlamentares são o fim das coligações nas eleições proporcionais e o financiamento público de campanha.
