Agência Senado - 15/05/2017

A abertura da aviação nacional a investimentos internacionais, incluindo a possibilidade de empresas aéreas brasileiras terem 100% de capital estrangeiro, é tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) agendada para quarta-feira (17) a partir das 9h. Na ocasião, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, debaterá o tema com os senadores e também apresentará as ações do ministério para os próximos dois anos.

A Lei 13.319/2016, que promove diversas mudanças na aviação brasileira, teve origem na Medida Provisória (MPV) 714/2016, que foi alterada pelo Congresso e sancionada em 26 de julho de 2016 com cinco vetos – um deles sobre o trecho que ampliava a até 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. O dispositivo tinha sido incluído durante votação da matéria na Câmara dos Deputados, mas o Senado só admitiu aprovar o texto mediante o compromisso do presidente Michel Temer de vetar a abertura total do setor. Na ocasião, vários senadores cobraram um debate mais aprofundado sobre o tema.

Com o projeto de lei encaminhado pelo governo federal em abril deste ano ao Congresso e em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 7425/2017), o controle acionário das companhias aéreas brasileiras poderá ser assumido por investidores estrangeiros.

Os requerimentos para a audiência pública foram apresentados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da CDR, e pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

A audiência será na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa. Qualquer cidadão pode participar da audiência com perguntas, críticas, sugestões e comentários por meio do portal e-Cidadania ou pelo Alô Senado (0800 612211).