Agência Câmara, 23 de maio de 2017

Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (24), destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão foi remarcada para terça-feira (30), às 19h30. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano passado.

O veto parcial mais recente incluído na lista é à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação.

Entre os itens vetados estão o da parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.