Agência Câmara Notícias - 26/05/2017

A Comissão Especial da Reforma Política se reúne nesta terça-feira (30) para discutir e votar o terceiro relatório sobre o tema, que trata das regras eleitorais, do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas.

O relator da comissão, deputado Vicente Candido, quer realizar reuniões na terça, quarta e quinta-feira para tentar votar o relatório que, segundo ele, trata de temas "sensíveis".

Para Candido, a discussão do sistema de votação para os Legislativos municipais, estaduais e federal será a mais polêmica.

"Estamos procurando colocar o Brasil em sintonia com o mundo, e o mundo está transitando entre três modelos: a lista pré-ordenada, que está no relatório como transição para 2018/2020; odistrital puro, que não tem muitos defensores no País; e o distrital misto, que é o que estamos propondo a partir de 2022.

O deputado cita ainda a tese da lista flexível como transição. “Tanto a lista pré-ordenada, como a lista flexível ou o distritão, como alguns estão querendo, seriam apenas transitórios. O sistema definitivo só a partir de 2022. Eu creio que isso daria uma outra roupagem, uma outra cultura política para o Brasil"

Modelos
Pelo sistema de lista fechada, o eleitor deixa de votar em um candidato individualmente para vereador, deputado estadual e deputado federal para votar em listas organizadas pelos partidos; no sistema distrital puro, estados são divididos em distritos menores e vencem os candidatos mais votados para deputado estadual e federal; o mesmo ocorre na eleição para vereadores nos distritos dos municípios; já no distrital misto, metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade, do sistema distrital.

O modelo atual de eleição de deputados e vereadores é proporcional. Nele, são eleitos os que obtiverem mais votos combinando os votos individuais dos candidatos e os da coligação ou do partido.

Mandatos e eleições
Vicente Candido também será relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que prevê a coincidência dos mandatos e das eleições municipais, estaduais e federal. Ele apresentará seu plano de trabalho para essa proposta também na terça-feira à tarde.

A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nao plenário 7, às 14h30.  Já a reunião da Comissão   Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos marcou reunião para o plenário 5, no mesmo horário.