Agência Câmara Notícias - 30/05/2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou hoje (30) a terceira semana de obstrução, em que deputados da oposição impedem a votação de outras matérias para forçar a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. Por outro lado, parlamentares de apoio ao governo se recusam a votar o texto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sugeriu pautar a PEC no dia 13 de junho, como item único de votação, mas a data não foi aceita. “Em uma terça-feira antes do feriado de Corpus Christi, a chance de não termos quórum é muito grande. Por isso, devemos pautar a proposta ainda nesta semana", respondeu o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Para os contrários à PEC, trata-se de uma questão de oportunidade. "Não há tempo para aprovar essa PEC, e é claro que é apenas um componente político. A oposição quer desestabilizar o governo", criticou o deputado Edio Lopes (PR-RR).

Por sua vez, a oposição à gestão Temer não abre mão da PEC. Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), esse é o ponto mais importante hoje na Câmara. "É preciso trazer para a comissão esse debate que está nas ruas do Brasil, o debate das Diretas Já", disse.