Agência Senado - 30/05/2017

As seis Medidas Provisórias que trancam a pauta do Senado devem ser votadas a partir desta quarta-feira (31). A informação é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Durante sessão plenária do Senado, ele se comprometeu a cumprir o prazo de duas sessões deliberativas ordinárias após a leitura das MPs em Plenário antes que sejam votadas.  Todas as medidas precisam ser votadas até o dia 1° de junho para que não percam a vigência.

A manifestação de Eunício foi uma resposta a questão de ordem do senador Humberto Costa (PT-PE), que questionou a intenção da Presidência do Senado de votar as medidas nesta terça-feira (30). De acordo com Eunício, como as medidas foram lidas durante sessão deliberativa na quinta-feira da semana passada (25), a segunda sessão deliberativa será contada nesta terça-feira e as medidas estarão prontas para votação na quarta-feira.

Textos

Todas as medidas vão ser analisadas na forma de projetos de lei de conversão (PLVs), já que sofreram modificações no Congresso. O PLV 6/2017, oriundo da MP 764/2016, autoriza a diferenciação de preços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (dinheiro, cartão de débito e cartão de crédito). Já o PLV 7/2017, que decorre da MP 761/2016 altera o Programa Seguro-Emprego (PSE), que permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho, e prorroga o prazo para a adesão por um ano.

Outro projeto de conversão de medida provisória que deve ser analisado é o PLV 8/2017, decorrente das alterações feitas na MP 767/2017. A medida e institui um bônus para peritos médicos  do INSS. A intenção é reduzir o número de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) que estejam há mais de dois anos sem passar por perícia. O texto também estipula nova contagem de tempo de carência para a concessão de alguns benefícios.

Também trancam a pauta o PLV 11/ 2017 (MP 762/2016) e que prorroga o prazo para a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante; o PLV 12/2017 (MP 759/2016), que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana; e o PLV 15/2017 (MP 760/2016), que dispõe sobre a progressão na carreira dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.