Agência Senado - 05/06/2017

A reforma trabalhista pode ser votada nesta terça (6), a partir das 10h, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Senadores da base do governo querem encerrar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Já os senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos), todos pedindo a rejeição integral do texto.

A reunião da CAE deve começar com a leitura de cada um dos votos em separado, mas não está prevista a discussão desses documentos nem pedidos de vista. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta. Essa leitura deve durar cerca de duas horas. Após as leituras dos três votos contrários à reforma trabalhista, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), poderá colocar em votação, de imediato, o texto do relator.

Autor de um dos votos em separado, o senador Paulo Paim (PT-RS) diz que a oposição quer ler e discutir os votos em separado e apresentar destaques para votar alguns pontos do texto do relator de maneira separada.

— Vamos ao voto e que prevaleça a vontade da maioria, que eu espero seja de rejeição — afirmou Paim à Agência Senado nesta segunda-feira (5).

O voto em separado de Paim é assinado também pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN). O documento analisa a reforma trabalhista e conclui pela rejeição total da proposta.

Para esses senadores, a reforma proposta pelo governo federal e alterada pelos deputados “favorece o mau empregador, o empregador que deliberadamente sonega os direitos de seus empregados, que tenta obstar o acesso de seus empregados aos seus mecanismos de defesa, que, condenado, usa todo tipo de subterfúgio baixo para não pagar o que deve, que acha que já fez um grande favor aos seus empregados em lhes dar um emprego, que deles exige todos os sacrifícios, mas que lhes nega tratamento profissional e condigno, sentindo-se ofendido quando os empregados não aceitam tal humilhação”.

As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram, cada uma, votos em separado à reforma trabalhista, ambos pela rejeição da proposta.

Em seu texto alternativo, Lídice afirma que a reforma em pauta retira direitos dos trabalhadores, o que desequilibrará as relações de trabalho. Diz ainda que o texto do governo não foi debatido de maneira ampla com a sociedade e desrespeita normas internacionais.

Vanessa Grazziotin, em seu voto em separado, analisa as alterações propostas pela reforma trabalhista e conclui que ela “atende unicamente aos interesses dos empregadores”, além de “retirar ou minimizar direitos” e reduzir o nível remuneratório dos empregados.

Já o relatório apresentado por Ferraço é favorável à aprovação do PLC 38/2017. O senador rejeitou as mais de 240 emendas apresentadas pelos colegas e não faz alterações no texto recebido da Câmara. O relator, porém, recomenda seis vetos ao presidente da República, Michel Temer. Para ele, são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates.

Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias. Vanessa Grazziotin criticou o posicionamento do relator.

— Não dá para o Parlamento abrir mão de sua função para um presidente que nós nem sabemos quem será. Seria a total desmoralização do Senado — afirmou a senadora nesta segunda-feira (5) à Agência Senado, referindo-se ao fato de que Temer pode perder o mandato, tanto por impeachment quanto por uma cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se o relatório for aprovado, Ferraço apresentará o mesmo texto até quinta-feira (8) na CAS, conforme informou à Rádio Senado. A ideia é que a reforma seja votada na segunda comissão já na próxima semana. A oposição, no entanto, quer novas audiências públicas antes da votação final da proposta, no plenário do Senado. O governo espera concluir a votação no Senado nas próximas semanas, para sancionar a lei ainda em junho.

Também em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (5), o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), afirmou que o parecer da CCJ poderá ser apresentado em Plenário.

— Acredito que, com a votação na Comissão de Assuntos Econômicos e, na sequência, na Comissão de Assuntos Sociais, que são as duas comissões temáticas, a matéria se encontrará pronta para ir a Plenário. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça poderá ser oferecido em Plenário, até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade dessa iniciativa legislativa — afirmou Fernando Bezerra.