Agência Senado - 07/06/2017

A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) começa a ser discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (8). O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deve apresentar o mesmo relatório já aprovado na terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que mantém o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma trabalhista altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho terão força de lei. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.

O relatório de Ferraço recomenda o veto a seis pontos da proposta. Entre eles, o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e a possibilidade de atividade insalubre para gestantes mediante atestado médico.

Diligências

Para verificar a situação de trabalhadores do campo e da cidade, os integrantes da CAS, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) devem visitar alguns locais de trabalho. As diligências requeridas pelo senador Paulo Paim (PT-RS) devem ser feitas em um fim de semana e não serão vinculadas à votação da proposta.

— Podemos visitar tanto propriedades rurais, médias e pequenas, como também o assalariado do campo e até uma comunidade quilombola. Visitar fábricas, por exemplo, um frigorífico, e também a experiência numa fundição. Seria muito positivo para o Senado, daquilo que eu chamo um choque de realidade — explicou Paim.

Além da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta de reforma trabalhista ainda precisa receber parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ser votada em Plenário.