Agência Câmara Notícias - 12/06/2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados volta a se reunir nesta terça-feira (13) para analisar a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses (PEC 227/16).

Essa votação é polêmica e tem sido adiada seguidamente.

A base do governo não concorda com os termos da PEC e deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já os partidos de oposição, que defendem a aprovação da PEC, lançaram no início do mês uma Frente Parlamentar Mista por Eleições Diretas para pressionar o Congresso a aprovar a PEC.

Proposta no Senado
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

A CCJ se reúne no plenário 1 a partir das 10 horas.