Agência Câmara Notícias - 16/06/2017

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), apresentou um cronograma de tramitação da proposta (PLN 1/17) em análise na Comissão Mista de Orçamento. Pelo calendário, o relatório que ele irá apresentar ao texto do governo só será votado no dia 15 de agosto na comissão.

Essa data inviabiliza o recesso parlamentar do meio deste ano, de 18 a 31 de julho. A data está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

A proposta apresentada por Pestana, que ainda precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também preside a Mesa do Congresso, baseia-se nos prazos de tramitação previstos na Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento.

Para votar o relatório da LDO antes de agosto, os prazos regimentais teriam que ser comprimidos, medida possível apenas com um acordo que envolva todos os partidos.

Atraso
O projeto da LDO foi enviado ao Congresso em abril, como determina a Constituição. A demora na definição dos principais nomes da comissão (presidente, vice-presidente e relatores dos projetos) acabou atrasando os trabalhos do colegiado, que ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.

O presidente da Comissão de Orçamento é o senador Dário Berger (PMDB-SC). Os relatores das principais leis orçamentárias, além de Marcus Pestana, são o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.

Principais datas
Pelo cronograma de Pestana, a audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será realizada no próximo dia 27. No mesmo dia, Pestana apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO.

Após a votação do parecer preliminar (4 de julho), deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas à nova lei de diretrizes. Pestana apresenta o relatório final no dia 8 de agosto, a votação está prevista para o dia 15. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Somente após esta última fase é que a proposta da LDO será remetida para sanção presidencial.