Agência Câmara Notícias - 27/06/2017
A denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer, repercutiu nesta terça-feira (27) entre deputados. Com base em gravações e na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva.
Os irmãos Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, fizeram acordo com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato. Com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República. Além de corrupção passiva, há suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.
É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
Divergências
Vice-líder do governo, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) avalia que a denúncia deve ser vista com cautela. “São dois irmãos marginais, que deveriam estar enquadrados em crimes que dão cadeia”, disse Pereira, para quem a denúncia é apenas uma tentativa de enfraquecer o governo Temer.
O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) seguiu na mesma linha. “Eu vejo que há um complô contra Temer”, afirmou. Para Rocha, não há fato comprometedor contra o presidente. “Conversei com vários deputados, eles disseram que [a denúncia] não tem fundamento nenhum e será arquivada pela Câmara”, disse.
Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), outro vice-líder do governo, a PGR cometeu um erro. “O comportamento da PGR põe em risco a Lava Jato”, disse. “É preciso a sobriedade de Sérgio Moro, que aqui em Brasília não existe.”
Já o deputado Beto Mansur (PRB-SP), também vice-líder do governo, ressaltou que Temer não foi condenado, está sendo acusado e tem o direito de se defender. “O Brasil não vive de denúncias, vive de geração de empregos e formação de riqueza”, disse.
O deputado Vicente Candido (SP), vice-líder do PT na Câmara, discordou dos parlamentares da base governista. “É uma situação inédita e grave”, afirmou, ressaltando que, com a divulgação de vídeos produzidos pela Polícia Federal durante a investigação do caso, existem “provas públicas” do crime de corrupção passiva.
Candido avaliou que, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, as condições do governo Temer são difíceis. “O Congresso, que afastou Dilma por um erro formal, se depara agora com uma acusação penal contra o presidente. Não acredito que o governo terá 172 votos para se livrar disso”, afirmou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da Minoria, também ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a denúncia fala por si. “É a primeira vez na história do Brasil que um presidente é denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva”, disse. “Aqueles deputados que querem engavetar essa denúncia contra Temer têm que se expor perante a opinião pública.”
Segundo o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo tentará apressar a discussão do caso na Câmara para “tentar enterrá-lo” rapidamente. “A oposição vai exigir que todos os prazos sejam cumpridos e respeitados.”
Denúncia
Na denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República acusa Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures de corrupção passiva. Uma gravação feita por Joesley Batista com Temer mostra, segundo perícia da Polícia Federal, que Loures foi indicado pelo presidente para ser interlocutor com o empresário.
Na investigação do caso, a PF gravou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava ao ex-deputado uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Rodrigo Janot pede na denúncia que o Supremo condene Temer à perda do mandato, além do pagamento de multa de R$ 10 milhões por danos morais. No caso de Rocha Loures, a multa proposta é de R$ 2 milhões.
A defesa de Temer informou que só vai se pronunciar depois de ter acesso ao inteiro teor da denúncia. Em pronunciamentos anteriores, o presidente rechaçou as suspeitas. Já os advogados do ex-deputado Rocha Loures, que está preso em Brasília, contestam as acusações.
Ineditismo
Como é a primeira vez que um presidente é denunciado no cargo, há dúvidas sobre o rito no caso. Em todas as hipóteses, porém, o assunto deverá ser analisado pelo Plenário da Câmara.
Na denúncia, Rodrigo Janot sugeriu ao ministro Edson Fachin que seja seguida a previsão da Lei 8.038/90, que define os procedimentos no STF e também no Superior Tribunal de Justiça.
Nesta hipótese, Fachin deveria abrir prazo de 15 dias para manifestação dos denunciados – Temer e Rocha Loures – e depois 5 dias para manifestação do procurador-geral. Depois disso, relator informaria a presidência do STF, que então encaminharia a denúncia à presidência da Câmara.
Em uma segunda hipótese, Fachin poderia informar imediatamente a presidência do STF, que encaminharia a denúncia à Câmara. Em uma terceira situação, o relator, depois de ouvir Temer e Janot, informaria o plenário do STF para que então a presidência da Corte notificasse a Câmara.
