Agência Câmara Notícias - 27/06/2017

Líderes no Congresso Nacional defenderam nesta terça-feira (27) a aprovação, em comissão especialda Câmara, de uma proposta de reforma política. A ideia é que isso aconteça já na próxima semana. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, participaram do encontro, que reuniu representantes da base aliada ao governo e da oposição na residência oficial da presidência do Senado.

A criação de um fundo público para campanhas eleitorais é um dos pontos de consenso entre os parlamentares e deve fazer parte de um novo parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), relator em comissão especial da Câmara, a ser apresentado na próxima semana. Ele deve incluir sugestões de deputados e senadores.

Mais cedo, Candido esteve com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, e com representantes de 28 partidos políticos para discutir o tema. O deputado disse que há entendimento entre os partidos sobre a criação do fundo público eleitoral, que contaria com R$ 3,5 bilhões em 2018, ano de pleito nacional e nos estados, e R$ 2,2 bilhões em 2020, quando ocorrerão disputas municipais.

O líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR), explicou que esse fundo será equivalente a metade dos gastos em 2014. Em 2020, disse, a população decidirá, por meio de plebiscito, se quer manter o fundo ou retornar ao financiamento privado de campanhas eleitorais.

Modificações
Romero Jucá afirmou ainda que a Câmara deve aprovar algumas modificações em relação ao sistema eleitoral que sejam válidas já em 2018 – como o fim das coligações proporcionais ou a instituição do chamado “distritão”. Nesse modelo, apenas os deputados e vereadores mais votados são eleitos – hoje vigora o sistema proporcional, em que as cadeiras são distribuídas de acordo com o resultado obtido pelos partidos.

“Existem deputados que defendem o ‘distritão’ e existem outros que defendem o fim das coligações, com cada partido disputando sozinho. A decisão será tomada no voto", disse Jucá.

Sem consenso
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o único ponto ainda sem consenso é o sistema eleitoral. Segundo ele, é preciso criar um modelo que recupere a credibilidade dos partidos.

“Voto em lista pré-ordenada e ‘distritão’ não unificam os partidos. Mas estamos construindo um bom acordo, entre governo e oposição, para permitir mecanismos de controle que garantam mais transparência ao sistema”, afirmou Guimarães.