Agência Câmara Notícias - 03/07/2017

A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira (4) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde a noite de terça passada (27/6) por falta de recursos.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 8/17 reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões. O texto, enviado pelo governo, recebeu parecer favoráveldo relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), que apresentou uma emenda.

Acordo
Inicialmente, o projeto previa, como fonte para a suplementação orçamentária da PF, o cancelamento de recursos do Ministério da Educação. Mas tanto o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), como o deputado Francischini, criticaram a medida.

Depois de conversas com o governo, ficou decidido que os recursos virão de cancelamento, no mesmo montante, de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais, alocadas no orçamento do Ministério do Planejamento. A emenda de Francischini dá cumprimento ao acordo.

A reunião da Comissão de Orçamento acontece no plenário 2, a partir das 14h30.

Acompanhe a reunião ao vivo pelo WebCâmara.