Agência Câmara Notícias - 04/07/2017

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto que permitirá à Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa desde a noite de terça passada (27). A PF alega que o serviço foi interrompido por falta de recursos.

O texto terá que ser votado agora em uma sessão do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores), ainda sem data definida. Somente após essa fase o projeto poderá ser sancionado.

Valor
O projeto enviado pelo governo (PLN 8/17) reforça o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, o que vai garantir as emissões de passaporte até o final do ano. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR).

A suplementação orçamentária será financiada com recursos do Tesouro Nacional. Para evitar que a despesa impacte a meta de resultado primário deste ano, haverá um corte, no mesmo montante da suplementação, na verba destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), sob supervisão do Ministério do Planejamento.

O deputado Francischini destacou a importância da proposta. “Mais de 100 mil pessoas nos últimos dias deixaram de receber passaportes”, disse.

Educação
Inicialmente, o projeto enviado pelo governo previa, como fonte para a suplementação orçamentária da PF, o cancelamento de recursos do Ministério da Educação. Mas tanto o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), como o deputado Francischini, criticaram a medida.

“Comuniquei ao ministro Dyogo [Oliveira, ministro do Planejamento] que o governo teria que encontrar com urgência outra fonte”, disse Berger.

Depois de conversas com o ministro, ficou decidido que a educação seria preservada.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a falta de planejamento do governo e a decisão inicial de cortar recursos para a educação. “É inaceitável. Para ter passaporte, as crianças teriam que sair da escola”, afirmou.

Dotação
O orçamento deste ano reservou R$ 145 milhões para a confecção dos passaportes, valor integralmente empenhado até junho.

A PF faz, em média, oito mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam passaporte. Elas pagam uma taxa de R$ 257,25 pela versão comum do documento (cor azul). Os recursos arrecadados este ano deveriam financiar as emissões, mas foram contingenciados para cumprimento da meta fiscal do ano, que é de um deficit primário de R$ 142 bilhões para a União.