Agência Câmara Notícias - 07/07/2017

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (6) que o Plenário defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva (SIP 1/17), apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Minha vontade é encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça. O Brasil não pode ficar parado com o parecer da CCJ até o mês de agosto”, disse Maia em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires, onde cumpre agenda oficial. “O momento, independente do resultado da votação, é difícil”, afirmou, acrescentando que é preciso tranquilidade para ajudar o Brasil a sair da crise.

O presidente da Câmara disse que existe a possibilidade de a CCJ só concluir os trabalhos no dia 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar. Neste caso, a votação seria na primeira semana de agosto, a não ser que o recesso seja suspenso e o Plenário aceite votar o parecer.

Procedimento
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento do presidente da República cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Se a autorização for aprovada pelo Plenário, Temer será afastado do cargo por 180 dias, período em que Maia teria de ocupar interinamente a Presidência da República. O presidente da Câmara não quis comentar esta hipótese, por avaliar que Temer terá o apoio necessário entre os deputados.

“Para que a gente possa colaborar com a democracia e a estabilidade no Brasil, essa é uma análise que não acho prudente. O presidente Temer tem uma base de apoio grande”, disse. “Claro que não é uma votação fácil, mas a probabilidade maior é que ele vença essa denúncia. Acho que o passo seguinte não deve ser avaliado, a não ser que ocorra.”

Ao contrário da ex-presidente Dilma Rousseff, avaliou Maia, Temer tem uma boa relação com os parlamentares, o que fortalece a posição do governo na Câmara. Mas muitos dos deputados ainda não manifestaram a opinião abertamente, contribuindo para o clima de indefinição, acrescentou.

“Uma denúncia contra um presidente é grave, mas não significa que a Câmara vai autorizar. Caberá a cada deputado avaliar com todo o cuidado se a denúncia tem os fundamentos necessários para que a Câmara autorize o seu prosseguimento”, afirmou.

Reformas
O presidente da Câmara insistiu na necessidade de “votar a denúncia rápido” para seguir adiante com as reformas trabalhista, da Previdência e do sistema tributário, além de mudanças na legislação sobre segurança pública.

Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar assumir interinamente a Presidência da República, já que Temer também está fora do País – viajou para a Alemanha e participa de reunião do G-20, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. “Tenho o maior orgulho de sentar na cadeira da Presidência da República em qualquer momento”, disse.

Maia disse que deve a Temer o fato de hoje ocupar a presidência da Câmara. “Eu sei reconhecer aqueles que me colocaram na posição em que estou, e o presidente Temer foi fundamental na minha segunda eleição”, disse. Segundo Maia, seu papel agora é “liderar as reformas” no Congresso e ser “árbitro” nas denúncias.

Fórum parlamentar
Maia desembarcou na capital argentina, na quinta-feira (6), para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar. A presença no evento foi acertada há mais de um mês. Integram a comitiva os deputados Benito Gama (PTB-BA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Heráclito Fortes (PSB-PI), Rogério Rosso (PSD-DF) e Rubens Bueno (PPS-PR).

Em Buenos Aires, onde ficam até sábado, os deputados terão a oportunidade de discutir com colegas argentinos e uruguaios o ataque ao Parlamento venezuelano, ocorrido na quarta-feira (5), quando simpatizantes do presidente Nicolas Maduro invadiram o prédio, armados de pedras e morteiros. Eles golpearam parlamentares da oposição, servidores da Casa e jornalistas.

Maia manifestou preocupação em relação à falta de independência dos três Poderes na Venezuela, mas disse que o Brasil não enviará uma missão parlamentar porque a segurança não estaria garantida.