Agência Câmara Notícias - 13/07/2017
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para esta quinta-feira (13), às 9 horas, a continuidade da discussão da denúncia (SIP 1/17) contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.
Pacheco atendeu ao apelo de diversos deputados que lhe pediram para suspender a reunião iniciada no fim da manhã desta quarta-feira (12) e que durou mais de 14 horas.
Relator da denúncia na CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer na segunda-feira (10) recomendando a abertura de investigação contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto de Zveiter conclui que "estão demonstrados, na denúncia, indícios suficientes de autoria e a materialidade do delito"..."impondo-se a autorização [da investigação] em face da prevalência do princípio in dubio pro societate[na dúvida, a favor da sociedade]". "No mínimo, existem sólidos indícios da prática delituosa", diz o parecer do relator.
Desde o início dos debates, deputados favoráveis e contrários à admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentaram seus argumentos.
Parecer alternativo
O 1º vice-presidente da CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), leu trechos do voto em separado do PMDB, que se opõe ao relatório de Zveiter e sustenta que não há motivos para investigar Temer.
"A denúncia apresenta fatos genéricos, indicando que o presidente da República, Michel Temer, recebeu para si, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, vantagens indevidas", disse Moreira. "Como a denúncia não apresenta prova nenhuma do favorecimento de Michel Temer, já é possível concluir que a peça deverá ser inadmitida", concluiu.
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) acredita que, em casos como esse, é preciso autorizar a denúncia, para que não reste dúvidas sobre as acusações. "Esse é um juízo de oportunidade, se é politicamente viável, ou se o presidente está sendo perseguido injustamente pelo Ministério Público? Não é o caso, é uma denúncia real", afirmou.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a oposição está sendo hipócrita ao exigir a retirada do presidente Temer quando na mesma delação os líderes de seus partidos são acusados de crimes ainda maiores do que acusam. "Estão fingindo honestidade e pedindo o afastamento do presidente da República. A oposição quer punir, desconsiderando que ninguém pode ser punido sem provas", disse.
Condenação de Lula
A notícia da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve impacto na discussão. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que, se Lula estava sendo condenado sem provas, os deputados não poderiam impedir uma investigação contra Temer. "Tentaram por meses provar alguma coisa e não conseguiram uma prova sequer de que o apartamento pertence ao presidente Lula, mas mesmo assim o juiz Sergio Moro condenou", disse.
Deputados de oposição acusaram os governistas de manobrar para garantir que a admissibilidade da denúncia não seja aprovada na CCJ. Nesta quarta-feira, dois deputados titulares da CCJ foram substituídos pelas lideranças do PP e do PMDB e se somaram a outros nove que já haviam sido trocados no PMDB, no PR, no PRB, no PSD e no SD.
Assim, já são quatro os partidos (PMDB, PSD, PP e PR) que devem contar com todos os seus deputados no colegiado para votar contra o prosseguimento da denúncia. A executiva do PTB apenas sugeriu o voto "não", mas no PSD, PP e PR foram as bancadas que tomaram a decisão.
A decisão da CCJ, de recomendar ou não a autorização para abertura do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), é apenas uma instrução do caso. A decisão final cabe ao Plenário da Câmara, onde a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.
