Agência Câmara Notícias - 17/07/2017
Está marcada sessão extraordinária para 2 de agosto, a partir das 9h, para que o Plenário da Câmara dos Deputados inicie a discussão sobre a denúncia por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer.
Antes, na terça-feira (1º), em sessão ordinária a partir das 14h, a segunda secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), vai ler em Plenário o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre o assunto. Após essa leitura, o primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), deverá notificar Temer.
Por 41 votos a 24, a CCJ aprovou na quinta-feira (13) parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) que sugere ao Plenário o indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/27, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização do Plenário da Câmara. É necessário o apoio de 342 deputados, dois terços do total de 513 parlamentares.
Se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por outro lado, mesmo se houver a autorização do Plenário da Câmara, o STF pode decidir arquivar a denúncia.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a votação em Plenário só será iniciada com a presença de pelo menos 342 deputados. “Podemos começar a discussão com qualquer quórum, mas só podemos começar a votação com 342”, disse. “Qualquer decisão diferente desta significa risco de o Supremo cancelar a votação”, ressaltou.
Procurador-geral
Janot denunciou Temer com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Nesta segunda-feira (17), durante palestra em Washington (EUA), Janot disse que foi pego de surpresa pelas informações dos irmãos Batista. Segundo ele, a primeira reação foi pensar que “era mentira e que aquilo não podia estar acontecendo”.
A jornalistas, o procurador-geral comentou a orientação da CCJ para que o Plenário da Câmara não autorize o processo contra Temer. “Aceitarei a decisão da Câmara com naturalidade. Fiz o meu trabalho, e cada um faz o seu. Não vou insistir nisso.”
