Agência Senado - 31/07/2017

Uma proposta de fiscalização e controle do plano de desinvestimentos da Petrobras, criado para estabelecer normas para a venda de ativos e empresas da estatal, pode ser votada na quarta-feira (2) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

O programa, que tem como objetivo recuperar a economia da empresa,  foi suspenso no final de 2016, depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades nas transações. Em março deste ano, o TCU permitiu que a companhia retomasse a venda de ativos, mediante o cumprimento de novas regras acordadas entre a Petrobras e o Tribunal.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta (PFS 2/2016) de fiscalização questiona a legalidade das alienações em andamento. O senador se diz preocupado com o grande volume de vendas de ativos já aprovadas, da ordem de US$ 19,5 bilhões.

Por entender que o Tribunal de Contas da União já vem regularmente exercendo sua atividade de controle sobre o programa de desinvestimentos da Petrobras, o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugere que a proposta de fiscalização e controle seja transformada em um requerimento de informações dirigido ao ministro de Minas e Energia.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou, por sua vez, um voto em separado em que defende a aprovação da proposta de Lindbergh.

A reunião da CTFC acontece a partir das 9h no Plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho.