Agência Senado - 31/07/2017

Nas próximas semanas, o Plenário do Senado deverá votar nove indicações de autoridades. São três indicações para embaixadas, duas para integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e quatro para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A indicação de embaixadores do Brasil é exclusiva do presidente da República. A diplomata Maria Elisa Teófilo de Luna foi indicada para chefiar a representação brasileira de Acra, em Gana, país da África Ocidental. José Antonio Gomes Piras foi indicado para assumir a Embaixada do Brasil de Port of Spain, em Trinidad e Tobago, país insular caribenho. Já o diplomata Mauricio Carvalho Lyrio deverá comandar a embaixada brasileira na Cidade do México, a capital mexicana.

Para compor o CNMP foram indicados Sebastião Vieira Caixeta, para a vaga referente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), e Marcelo Weitzel Rabello de Souza, para a vaga do Ministério Público Militar (MPM). Presidido pelo procurador-geral da República, o CNMP tem outros 13 conselheiros. É composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU), três membros do Ministério Público Eleitoral (MPE) e dois juízes - um indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além deles, dois advogados são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois “cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada” são indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes de terem suas indicações sancionadas pelo presidente da República, todos os indicados para integrar o CNMP têm que passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e serem aprovados em votação nominal no Plenário do Senado. O mandato de cada conselheiro é de dois anos e eles podem ser reconduzidos ao cargo apenas uma vez.

Para o CNJ são quatro os indicados: Aloysio Corrêa da Veiga, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST); Valdetário Andrade Monteiro, indicado pela OAB; e Daldice Maria Santana de Almeida e Fernando Cesar Baptista de Mattos, ambos com recondução indicada pelo STJ.

O CNJ tem 15 membros com mandato de dois anos, permitida apenas uma recondução. Quem preside o conselho é o presidente do STF. Os outros membros são: um ministro do STJ e um do TST; um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual, ambos indicados pelo STF; dois juízes indicados pelo STJ; dois juízes indicados pelo TST; dois advogados indicados pela OAB; um membro do MPU e um membro de Ministério Público estadual; além de dois cidadãos, “de notável saber jurídico e reputação ilibada”, indicados um pela Câmara e outro pelo Senado. Cabe ao Senado aprovar ou não todas as indicações.