O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira a Medida Provisória 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violarem a legislação sanitária. O principal assunto dos microfones, no entanto, foi a votação marcada para esta quarta-feira (2) do pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a denúncia em que o presidente da República, Michel Temer, é acusado de corrupção passiva.

A oposição aproveitou para cobrar mais tempo de debate sobre a denúncia e questionou vários pontos do rito definido pela Mesa Diretora. O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), questionou o fato de a acusação de Temer não ter direito ao microfone. Falarão o relator do parecer vencedor da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que é contrário ao andamento da denúncia, e a defesa de Michel Temer, que tem a mesma posição do relator.

“A defesa de Michel Temer vai ter 25 minutos, o relator substituto mais 25 minutos: são 50 minutos. Não vai haver nenhum espaço na sessão para aqueles que defendem o afastamento do senhor Michel Temer e, consequentemente, o acolhimento e prosseguimento da denúncia?”, questionou Glauber Braga.

Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) quer mais tempo para que os deputados discutam na sessão. A expectativa do governo, no entanto, é de que a votação seja encerrada na tarde de quarta-feira.

“Cogita-se encerrar os debates com a fala de quatro deputados, ou seja, 12 minutos de debate. Não é razoável que a CCJ tenha discutido por horas e que o Plenário da Câmara discuta por 12 minutos”, disse Molon.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, respondeu que vai conduzir os trabalhos da sessão de amanhã de acordo com a jurisprudência da Casa, o Regimento Interno e a Constituição Federal. Segundo ele, não houve sucesso na tentativa de fazer um acordo de procedimento com os líderes partidários.

“Da minha parte, tentei construir um acordo para que houvesse um debate um pouco mais amplo, mas, por parte dos líderes da base, foi exigido que eu cumprisse o Regimento. Eu só não posso desrespeitar o Regimento. Se eu encerrar uma votação desrespeitando o Regimento, qualquer uma das partes pode ir amanhã ao Supremo Tribunal Federal pedir que ela seja anulada”, afirmou Maia.

Rito de votação
Rodrigo Maia manteve os pontos do rito já divulgado a todos os líderes: a Ordem do Dia será iniciada com 52 deputados; os debates poderão ser encerrados com um quórum de 257 deputados, desde que um requerimento seja aprovado; e o parecer da CCJ vai a voto quando 342 deputados estiverem registrados no Plenário.

Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação do empresário Joesley Batista, da JIF. Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa a Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência da República. O processo, no entanto, só pode ser aberto com aval de 2/3 da Câmara dos Deputados.

Parecer da CCJ
Em julho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17, encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal após denúncia do procurador-geral da República.

No parecer vencedor, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Joesley Batista que, na sua avaliação, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. O deputado também considera que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do senhor Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o processo contra Temer será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando ele deixar o mandato. Se o texto for rejeitado, o Supremo fica autorizado a analisar a denúncia.