Agência Senado - 03/08/2017

Na quarta-feira (2), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu encerrar a subcomissão temporária que tinha o objetivo de propor um marco legal sobre o uso da maconha no país. A subcomissão temporária, que não chegou a ser instalada, vai dar lugar a outra que terá como foco a reforma trabalhista, com vistas a criar um Estatuto do Trabalho.

A decisão foi tomada porque a CDH pode contar somente com quatro subcomissões em funcionamento ao mesmo tempo. Hoje, existem três subcomissões oficialmente criadas: a Subcomissão Permanente de Justiça de Transição; a Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher; e a Subcomissão do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas.

A ideia de substituição partiu do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele observou que a regulamentação da maconha é um tema polêmico, e, por isso, desde o final de 2014, quando Cristovam Buarque (PPS-DF) sugeriu a criação da subcomissão, nenhum senador manifestou interesse em levar o assunto adiante.

— Parece que, como é um tema muito polêmico, não houve o interesse de nenhum parlamentar. Ela não foi sequer instalada. Mediante a isso, eu peço a exclusão dessa subcomissão, já que só podemos ter quatro subcomissões e nós já temos três, o que abriria espaço para uma quarta - justificou Paim.

O senador gaúcho destacou que estão em jogo no momento a perda de direitos trabalhistas, o que requer maior atenção a este tema. Paim disse esperar que a nova subcomissão consiga barrar os retrocessos da reforma proposta pelo governo de Michel Temer. Ele quer como resultado um Estatuto do Trabalho com amplas garantias aos trabalhadores.

— Foi muito prazeroso ter participado do debate do Estatuto do Idoso. Depois de 15 anos, se transformou em lei. O Estatuto da Pessoa com Deficiência demorou em torno de 16 anos para se transformar em lei. O da Igualdade Racial, quase 20 anos de debate, mas é Lei. O da Juventude foi menos, em torno de 10 anos, e é Lei. E agora temos que aprofundar o debate para termos um Estatuto do Trabalho – argumentou Paim.

Sugestão popular

O debate sobre a regulamentação da maconha ganhou força em 2014 depois que uma sugestão popular foi assinada por 20 mil pessoas por meio do Portal e-Cidadania. A SUG 8/2014 ficou sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) que, após uma série de audiências públicas, defendeu a regulamentação do uso terapêutico da droga. O senador também recomendou em seu relatório um debate mais aprofundado sobre o uso recreativo da maconha e propôs a criação da subcomissão para continuar o debate sobre o tema.