Agência Senado - 07/08/2017

O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Penteado, grande parte do déficit previdenciário se explica por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, que só aumentam, e por transferência de dinheiro que deveria ser do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

- Nós temos um regime teoricamente sustentável, mas essas formas de tirar dinheiro do sistema acabam levando a esse déficit - afirmou ele.

De acordo com Penteado, em 2016 as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões e a DRU, R$ 63 bilhões, um total de mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema por ano.

Para o representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a prática do crime de apropriação indébita de recursos da Previdência é absurda. Segundo ele, apenas em 2015, foi de R$ 30 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveriam pagar à Previdência por seus empregados.

- Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal sabe o quanto devem, sabe quem deve e não empreende esforços para cobrar essa dívida e punir os praticante desse crime - afirmou.

O Subsecretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, trouxe dados de que a população está envelhecendo, a taxa de fecundidade diminuindo e as doenças degenerativas aumentando no país. Ele explicou que todos esses fenômenos, aliados a uma legislação que permitiu que as pessoas se aposentassem cedo, afetam a seguridade social e que, por isso, a reforma é necessária.

- Na década de 1990, as mulheres se aposentassem com 42 anos de idade e os homens, com 48. Ainda estamos pagando esse estoque. Eu conheço pessoas que recebem sua aposentadoria há mais de 30 anos. Uma conta dessas não pode fechar. A Previdência precisa de uma reforma - disse Emanuel.

O senador Paulo Paim (PT-RS) , que presidiu a reunião, aproveitou a audiência pública para lançar a campanha “Quem vai pagar a conta”. Organizada pelo próprio senador, a campanha conta com vários cartazes que trazem frases e charges criticando a reforma da Previdência.

- Não há déficit. O dinheiro é desviado. Essa conta não é nossa. Nós já pagamos - disse o senador.