Agência Senado - 18/08/2017

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou sessão do Congresso Nacional para terça-feira (22), às 19h. Na pauta, constam 16 vetos e dois projetos de lei.

Entre os vetos a serem apreciados, está o veto parcial (VET 50/2016) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO – PLN 2/2016) e o veto parcial (VET 49/2016) ao projeto que regulamenta a profissão de designer de interiores (PLC 97/2015). Também consta da pauta o veto total (VET 9/2017) ao projeto que trata da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária, como a falsificação de medicamentos (ECD 2/2014).

Deputados e senadores também vão analisar o projeto (PLN 11/2017) que destina R$ 38 milhões a diversos órgãos do Executivo e o que destina R$ 37 milhões para a Justiça Eleitoral, para a Defensoria Pública da União e outros órgãos (PLN 12/2017).