Agência Câmara Notícias - 24/08/2017
A Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi objeto de obstrução por mais de 4 horas no Plenário da Câmara dos Deputados, o que levou o início da votação para a madrugada desta quinta-feira (24). Mesmo votando o parecer pelos pressupostos constitucionais, não houve quórum para analisar o mérito da proposta. Foram vários requerimentos e sucessivos discursos que conseguiram adiar a votação da proposta.
A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados, será mais elevada que os empréstimos atuais, que são subsidiados.
Deputados contrários à mudança dizem que a medida esvazia a importância do banco e vai diminuir o crédito disponível a custo baixo. Os defensores da medida, por outro lado, dizem que o subsídio custa caro e questionam as políticas de financiamento do BNDES, como a dos “campeões nacionais”, que investiu recursos em grupos econômicos objeto de ações judiciais como o J&F e o grupo do empresário Eike Batista.
De acordo com a MP, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Crise econômica
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), ressaltou que vários empreendimentos construídos nos últimos anos, como a expansão hoteleira da Copa do Mundo e das Olimpíadas, foram financiados pela taxa mais barata do BNDES. “Qual o objetivo desta MP? É suprimir uma fonte de financiamento mais barata do que as taxas de juros privados para financiar a indústria, o comércio e serviços”, disse.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou que os juros subsidiados são utilizados desde a década de 90. “Se a base do governo quer gerar empregos, não vamos fazer esse ataque ao capital produtivo, que desde a época de Itamar Franco se utiliza da TJLP para ter juros abaixo dos praticados pelo mercado”, disse.
Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que a medida é “praticamente o fechamento do BNDES”. “Empresas nacionais vão ficar completamente dependentes dos bancos privados nacionais e, principalmente, internacionais”, disse.
O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) lembrou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades representativas empresariais são contra a medida e defendeu a queda da taxa de juros básica da economia, a Selic. “Temos que reduzir os subsídios existentes, mas devemos fazer com que também a taxa de juros continue praticável. A TJLP é a mais baixa e, mesmo assim, os empresários não têm apetite de buscar essa taxa”, criticou.
O relator da proposta, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), saiu em defesa da medida. Ele afirmou que a política de crédito do BNDES não foi bem-sucedida e precisa ser alterada. “Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito”, argumentou.
Custos do subsídio
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) rebateu as críticas, afirmando que os subsídios custam muito caro aos cofres públicos. “Essa medida é uma das revoluções econômicas que este governo reformista está fazendo. A atual política do BNDES leva a um subsídio que custa ao Tesouro mais de R$ 100 bilhões por ano. Capta por 15% para emprestar por 5%”, disse.
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apontou que os recursos que subsidiam empréstimos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “Não dá mais para o governo transferir recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do povo brasileiro para o BNDES emprestar a grandes empresários, a grandes empresas”, disse.
Líder da Maioria, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) destacou que a população não acompanha os empréstimos concedidos e se há, ou não, retorno financeiro. “Muitos desses empréstimos foram concedidos aos chamados grandes grupos, que investiram fora do País e trouxeram grandes mazelas para o nosso País, evidenciadas agora nas denúncias de corrupção”, disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), no entanto, disse que o aumento de juros não vai resultar em mais dinheiro para o FAT. “Na prática, ele vai ser esvaziado, não vai haver investimento de longo prazo, não vai haver empregos, não vai haver mais tributos. Essa é a medida da recessão, da desindustrialização, do sucateamento da empresa brasileira”, criticou.
