Agência Senado - 22/08/2017

Na primeira audiência pública promovida pela CPI do BNDES, nesta quarta-feira (23), foram ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles detalharam os processos em análise e apontaram indícios de irregularidades nas operações financeiras do banco.

Carlos Borges Teixeira, secretário de Controle Externo da Administração Indireta junto ao TCU, apontou prejuízos de R$ 848 milhões para os cofres públicos nas operações que beneficiaram o Grupo JBS.

Ele disse que a auditoria nas operações de crédito do BNDES (por meio da subsidiária BNDESPar) para a compra, pela JBS, das empresas norte-americanas Swift, National Beef/Smithfield e Pilgrim's , de 2005 a 2014, indicou um aporte de R$ 5,6 bilhões. Foram recursos públicos subsidiados em três anos, apenas no exterior. Segundo o auditor, os subsídios foram superiores à necessidade de investimento. Do total, R$ 615 milhões não teriam tido nenhuma finalidade específica.

Ele revelou ainda que as ações da JBS foram adquiridas com ágio, contrariando avaliação da equipe de análise do próprio BNDES e da opinião de conceituada agência de risco, que apontaram elevado risco na operação em razão da situação financeira da Swift e de crise no mercado de carne americano.

— O prazo médio de análise dessas operações no BNDES era em torno de 150 dias úteis. No caso do grupo JBS, foram 22 dias úteis. É algo que nos chama muita atenção em relação ao procedimento nessas operações — ressaltou.

O secretário também afirmou que a exportação de serviços de engenharia, na construção de infraestrutura em outros países, especialmente de 30 rodovias, estão em análise mais avançada no TCU. A avaliação sobre o retorno social desses investimentos, como a geração de empregos, também foi questionada.

Sigilo

O ex procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin, lembrou que a atuação do TCU se desenvolveu melhor a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim do sigilo das operações do BNDES perante a Corte de Contas.

— Uma instituição que lida com recursos públicos não pode alegar sigilo para com um órgão de controle — observou.

Na avaliação de Bugarin, o BNDES dá muito enfoque ao aspecto quantitativo e aos volumes emprestados, com cerca de 1.700 empresas beneficiadas ao longo da história desses financiamentos. Entretanto, ele se declarou preocupado com a efetividade desses investimentos.

— Até agora nos parece que não há um bom processo de avaliação dos resultados do trabalho do BNDES - disse.

Joesley

Questionado pelo relator da CPI, senador Roberto Rocha (PSB-MA), sobre a atuação do TCU em relação à apuração e à reparação dos danos decorrentes do processo da JBS, Bugarin respondeu que as provas trazidas por Joesley Batista na delação premiada não podem ser utilizadas contra o empresário.

— Enquanto estiver vigente esse acordo de colaboração, homologado pelo STF, eu entendo que o Joesley Batista não pode ser responsabilizado pelos fatos que ele informou, mas em relação aos outros responsáveis, às outras pessoas que ele citou, aos outros atos que ele relatou, essa restrição não existe — esclareceu.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar irregularidades no programa de globalização das companhias nacionais no âmbito do BNDES e a internacionalização das linhas de crédito do banco desde 2007. O presidente da CPI é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).